O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, entre os dias 04 e 08 de julho, ações do projeto “DECON Viajante” na Região do Cariri. Ao todo, foram realizados 223 atendimentos a consumidores dos municípios de Juazeiro do Norte (139 atendimentos), Crato (77) e Jardim (7). Em Juazeiro do Norte houve ainda consulta aos serviços do SPC e Serasa efetuados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e foram realizadas 28 pesquisas.

Além disso, 30 estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua respectiva atividade comercial foram autuados pela equipe de fiscais do DECON: sete em Jardim, 20 em Juazeiro do Norte e três no Crato. Entre eles, farmácias, academias, postos de combustíveis, bancos, lojas de eletroeletrônicos, óticas, hotéis, estacionamentos e supermercados. As principais irregularidades constatadas nas fiscalizações foram: não apresentação de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), de exemplar do CDC, de Registro Sanitário; e Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário vencidos. Em alguns bancos foi registrado tempo de espera superior ao permitido e, em algumas farmácias, a ausência de farmacêutico.

Com van adaptada, o projeto “DECON Viajante” esteve no município de Jardim no dia 04 de julho, de Juazeiro do Norte nos dias 05 e 06 e do Crato nos dias 07 e 08 de julho. A iniciativa leva o atendimento especializado do DECON a municípios onde não há órgão de defesa do consumidor e promove, ainda, fiscalizações a diversos estabelecimentos para verificar o cumprimento das legislações exigidas para o exercício das respectivas atividades.

Desde o lançamento, no dia 06 de maio, o “DECON Viajante” já esteve em nove cidades cearenses. Além de Jardim, Juazeiro do Norte e Crato, já foi até Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba. Ao todo, 174 consumidores foram atendidos nestes Municípios, atingindo um total de 397 atendimentos realizados.

O próximo destino do “DECON Viajante” será a Região Norte do Estado: nos dias 09, 10, 11 e 12 de agosto o projeto estará, respectivamente, nos municípios de Forquilha, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú.