O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (25/07), de reunião promovida pelo Governo do Estado para tratar das principais ações em segurança hídrica que serão realizadas ainda neste ano de 2016 no Ceará. O encontro, que foi realizado no Palácio da Abolição, contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade. Participaram da reunião a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, representando o Procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

Na ocasião, o governador Camilo Santana apresentou a situação hídrica do Ceará e as ações que vêm sendo realizadas desde 2015 em todo o estado para evitar o colapso no fornecimento de água. Entre as medidas apresentadas, estão a construção de adutoras de montagem rápida, a perfuração de poços profundos, a captação de água a partir do volume morto de açudes e rios, o reúso da água e a implantação de cisternas de placas, chafarizes e dessalinizadores, entre outras.

Camilo Santana lembrou ainda que, prevendo a realidade atual e para garantir o abastecimento sem o colapso para a RMF e outras comunidades, suspendeu no ano passado a emissão de outorgas (através das quais entidades ficam autorizadas a captar água para desenvolver suas atividades). Ele destacou que a questão hídrica no Ceará é uma política de Estado que, desde 1992, há crescente aprimoramento das políticas anteriores. Para tanto, citou o Cinturão das Águas, projeto que vai distribuir a água do Rio São Francisco para o estado.

O governador acredita que o Estado não deve optar por racionar o abastecimento hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) neste momento porque a medida penalizaria a população de baixa renda, mas lembrou a importância da contenção do gasto com água, evitando, principalmente, o desperdício.

A procuradora de Justiça Sheila Pitombeira informa que o MPCE cumprirá um papel fundamental para combater o desperdício de água no estado. “Os autos de infração decorrentes de fiscalizações que flagrarem o uso inadequado da água, com a consequente perda, serão encaminhados para o MPCE. Desta forma, trabalharemos para impedir que a situação se agrave ainda mais. Em meio à realidade delicada que o estado vive, com cinco anos de seca, é inconcebível que o consumo ocorra descontroladamente”, explica.

Por fim, Camilo Santana convocou os participantes da reunião a promoverem nas entidades que representam campanhas de conscientização para o consumo racional de água.

Foto: Carlos Gibaja/ Governo do Ceará