O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) Flávia Unneberg, realizou reunião, na tarde da última quinta-feira (30/06), para discutir a situação dos presos provisórios em delegacias de polícia de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo a Promotora de Justiça, até aquela data, havia 1.114 presos em delegacias, quando deveriam estar no sistema prisional depois da realização das audiências de custódia.

Conforme afirmou a representante do MPCE, as delegacias de polícia são equipamentos voltadas a receber, inicialmente, o preso em flagrante, sendo que, após a audiência de custódia, estes devem ingressar no sistema prisional. Porém, em virtude das rebeliões ocorridas nos dias 21 e 22 de maio, ainda existem vários problemas nas unidades prisionais, porque boa parte deles está em reforma.

Ocorre que o crescimento do número de presos nas delegacias acontece de maneira muito alta, uma vez que as prisões são feitas diariamente e as condições dos presos estão comprometidas. “A capacidade de todas as delegacias da Região Metropolitana e da Capital é de cerca de 200 presos, enquanto que hoje está em 1.114 e este número está crescendo de forma acentuada diariamente”, considerou a promotora de Justiça.

A reunião buscou mediar alguma composição em relação a essa situação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelas unidades prisionais, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Romero Landim; o Delegado-geral Adjunto Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso; um dos Coordenadores do Sistema Penitenciário (Cosipe), Bento Laurindo; o Delegado responsável pela Região Norte, Cladiston Sousa Braga; e o Delegado responsável pela Região Sul do Estado, Jocel Bezerra Dantas.

Segundo Flávia Unneberg, existe uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Romero Landim desde 2011, requerendo que não houvesse mais a permanência de presos em delegacias, a qual foi julgada procedente no sentido de que as delegacias da capital não poderiam receber presos a mais do que a capacidade existente nas delegacias. No entanto, o processo ainda está em grau de recurso no TJCE, aguardando decisão em embargos de declaração.

De acordo com a Coordenadora do CAOCRIM, o Ministério Público compreende o momento de crise, mas é preciso que os órgãos de segurança pública e justiça cheguem a um acordo, porque “o trabalho nas Delegacias de Polícia está dificultado, em virtude dessa situação de encarceramento indevido e os presos estão em situação aviltante, em celas com 30 presos quando o espaço era para cinco, com risco de fuga e outros problemas que comprometem a segurança e a atividade policial”, acrescentando que o órgão ministerial está atento a esta problemática e envida esforços para que haja um acordo entre as secretarias para que se chegue a uma solução célere.

As autorizações para entrada no sistema prisional também dependem do Poder Judiciário. Em contato com os juízes, estes estão sensíveis a esta situação. “Há uma perspectiva de entrega de locais para recebimento de presos com reformas a serem concluídas até o final da próxima semana e algumas movimentações de presos podem acontecer. A nossa intenção é que isso aconteça o mais rápido possível”, reforçou Flávia Unneberg.