CAOMACE acompanha TAC que implementa Consórcio para Gestão de Resíduos Sólidos no Litoral Leste
CAOMACE acompanha TAC que implementa Consórcio para Gestão de Resíduos Sólidos no Litoral Leste
29 de agosto de 2016
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e da Promotoria de Justiça de Cascavel, realizou na manhã da última sexta-feira (26/08) uma reunião para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as Promotorias de Justiça de Cascavel, Pindoretama e Beberibe, e os prefeitos desses Municípios, que tem o objetivo de implantar o Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O TAC foi celebrado no dia 13 de maio desde ano e prevê a realização de três grupos de ações: as que antecedem a implantação do aterro sanitário; as pertinentes à instalação propriamente dita do equipamento; e as ações que ocorrerão após o início de seu funcionamento. Todas estas ações deverão ser executadas conforme um cronograma previamente ajustado, o qual deverá ser observado pelos vários agentes signatários do ajuste.
A reunião teve o objetivo de avaliar a execução de algumas das ações preliminares, em especial, aquelas pertinentes à atualização dos instrumentos jurídicos necessários à regularização da pessoa jurídica do Consórcio, e à sua estruturação administrativa e financeira. Na ocasião, os representantes dos Municípios de Cascavel, Beberibe e Pindoretama entregaram à promotora de Justiça Rosalice Ferraz cópia da documentação que atesta a regularidade das áreas onde serão instalados os equipamentos.
Também foram apresentados os instrumentos norteadores da educação ambiental, dentre os quais o documento de referência plurianual para os professores da rede pública de ensino, cartilha e material educativo a ser disponibilizado nas redes sociais, além de outros instrumentos pertinentes à comunicação em massa (site e jornal digital).
Presente à reunião, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI) apresentou o projeto arquitetônico dos ecopontos, os quais receberão a designação de “Centros Municipais de Reciclagem”. Também estiveram presentes representantes das Secretarias Estaduais das Cidades e do Meio Ambiente que, como signatárias do TAC, vêm prestando assessoria aos Municípios e à pessoa jurídica do Consórcio.
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