O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) do Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), em continuidade à parceria estabelecida com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participou de reunião do Conselho da Região Episcopal do Cristo Redentor. O encontro ocorreu no último sábado (27), na sede da paróquia no bairro Pirambu e, na ocasião, a promotora de Justiça e coordenadora do CAOMACE Jacqueline Faustino apresentou Projeto “Mais Saneamento Menos Mosquito”.

A promotora dissertou aos padres e demais presentes sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei Federal 11.445/07), além dos aspectos impostos pela nova Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cuja legislação (Lei Complementar Estadual nº162) foi aprovada recentemente, no dia 20 de junho deste ano, e que, por conta disso, ainda é pouco conhecida pela população.

De acordo com a coordenadora, a Política Estadual trouxe inovações importantes na perspectiva da proteção ambiental, a exemplo da interligação obrigatória à rede pública coletora de esgotos, cujo descumprimento, com a vigência da nova lei, poderá constituir infração ambiental, passível da incidência de penalidade de multa. “Essa inovação tenta minimizar um problema há muito detectado no setor: a ociosidade da rede disponibilizada à população que, por falta de esclarecimentos ou mesmo vontade deliberada, permanece utilizando fossas rudimentares, com efetivo risco de contaminação para o meio ambiente, no subsolo e lençol freático”, explica Jacqueline.

Ela destacou ainda que o esgotamento sanitário no Ceará possui uma cobertura relativamente baixa, cerca de 50%. “Por isso, não é razoável que a parcela da população que já tenha à sua disposição essa infraestrutura deixe de utilizá-la para se eximir do pagamento dos valores cobrados pelo serviço, uma vez que o esgoto é uma externalidade negativa decorrente do consumo da água e deve ser tratado de forma adequada, o que não se verifica nas fossas rudimentares utilizadas pela população”, reforça.

O Conselho da Região Episcopal do Cristo Redentor abrange 15 paróquias localizadas nos bairros de Pirambu, Barra do Ceará, Carlito Pamplona, Vila Velha, Álvaro Weyne, Jardim Iracema, Antônio Bezerra, Genibaú, Granja Portugal e Conjunto Ceará. Também estiveram presentes representantes da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado do Ceará, e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Eles apresentaram a sistemática de funcionamento da rede de esgotos desses bairros e esclareceram dúvidas sobre a “tarifa social” cujo valor, por ser mais baixo, objetiva atender à camada mais carente da população.