Cursos gratuitos na área de Direito do Consumidor estão com inscrições abertas


notebookA Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), inicia, nesta terça-feira (23/08) o período de inscrições no ciclo 22 de Educação a Distância da ENDC. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever também profissionais de outras instituições que atuam na área de defesa do consumidor, como Procons municipais e do Poder Legislativo. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 29 de agosto no endereço eletrônico http://endcead.ip.tv/, no hiperlink “3) Acesso a Ficha de Inscrição”.

Neste ciclo, estão sendo ofertados os seguintes cursos, todos com 60 horas-aula: Capacitação em Direito do Consumidor; Crimes Contra as Relações de Consumo; Consumo Sustentável; Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Consumo.

Promovidos online no período entre 28 de setembro e 16 de novembro, os cursos têm o objetivo de difundir a compreensão da proteção e da defesa do consumidor no Brasil e são voltados para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com prioridade para os profissionais dos Procons.

As inscrições estão sujeitas à validação (aceitação ou não) e, após a validação, o aluno receberá um e-mail com login e senha, caso a inscrição seja aceita, ou informando que esta foi recusada. A partir do dia 28 de setembro, o aluno deve acessar o site da Escola Virtual (http://endcead.ip.tv), entrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e ler o manual do aluno.

Até o dia 16 de novembro, o aluno deve ler todos os módulos online, participar de no mínimo três fóruns de conteúdo (no período em que estiverem abertos) e fazer a avaliação final. Após 16 de novembro, o ciclo estará encerrado e o aluno que não concluiu todas as atividades não terá mais acesso a elas e será considerado, automaticamente, evadido. O aluno evadido ficará impedido durante um Ciclo de participar da educação a distância. Assim, em caso de impossibilidade de concluir o Curso, deve ser solicitada a desistência no campo “Solicitação de Desistência” no AVA.

Mais informações: endcvirtual.senacon@mj.gov.br.

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