O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, expediu Recomendações, Portarias e Ofícios ao Governo do Estado do Ceará, atuando por meio de mediação e em busca de favorecer gestão democrática da educação. Como resultado dessa atuação, na última semana três salas de mediação foram inauguradas nas escolas Matias Beck, no Mucuripe, Santo Amaro, no bairro de mesmo nome, e Senador Osires Pontes, no Canindezinho, como projeto piloto na área de mediação escolar. Além disso, a célula de mediação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) foi criada a partir de recomendação do MPCE.

Alunos, professores e direção das escolas comemoraram a inauguração das três primeiras salas de mediação de conflitos da rede estadual. Participaram dos momentos, representantes da Secretaria da Educação (Seduc), da Vice-Governadoria do Estado, do programa Ceará Pacífico, do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da ONG Terre des hommes. Nas cerimônias, os jovens e a direção da escola ressaltaram a importância de um trabalho de mediação de conflitos dentro das unidades de ensino. “A mediação é possível se mudarmos o nosso foco. A questão da punição não deve ser o alvo, devendo ser trocada pela inclusão, sem confundirmos isso com o ‘passar a mão na cabeça’ do aluno, e ele achar que pode fazer o que quiser, mas responsabilizando-o pelos seus atos e dialogando com ele para encontrar a melhor solução para os problemas”, definiu Virgínia Vilagran, diretora da escola Matias Beck há quatro anos.

Esclarecimento sobre ocupações

A promotora de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação esclarece que o movimento das ocupações de estudantes nas escolas públicas estaduais foi legítimo e não deve, de forma alguma ser retaliado. Antes mesmo das ocupações serem iniciadas, o MPCE atuou por meio de mediação e em busca de favorecer gestão democrática da educação. Em março de 2016, foi recomendado que o Estado do Ceará elaborasse a Lei de Gestão Democrática, nos termos do Art. 9º do Plano Nacional de Educação. Em 1º de abril, foi emitida Notificação Recomendatória ao secretário de Educação do Estado do Ceará, com o intuito de que determine às escolas estaduais que promovam a revisão do seus Projetos Político Pedagógicos, incluindo, como medida prioritária na resolução de conflitos escolares, as Práticas Restaurativas, notadamente a Mediação, a serem efetivadas com apoio da Seduc.

Em junho, após o início das ocupações, o MPCE determinou , através da Portaria Nº 03, que o secretário de Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar, informasse ao Ministério Público de Defesa da Educação como pretendia executar, de maneira detalhada, o pacote de investimentos anunciado pelo Governador do Estado do Ceará como compromisso para educação. Em 14 de junho, a 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação determinou a utilização da mediação na resolução dos conflitos nas ocupações. O Ofício sugeriu a utilização de técnicas de mediação para propiciar, por meio do Protagonismo Juvenil da Seduc, o diálogo entre os ocupantes e o núcleo gestor, no sentido de promover a convivência pacífica e o respeito entre ambos. Na oportunidade, foi requerida resposta em dez dias a contar do recebimento do documento, informando quais medidas foram tomadas para viabilizar a sugestão.

Outro Ofício, expedido dia 21 de julho, requisitou um levantamento sobre a condição patrimonial de todas as escolas ocupadas, de forma que sejam adotadas medidas para restauração do patrimônio escolar e, em caso responsabilização dos envolvidos em possíveis danos encontrados, fossem utilizadas práticas de justiça restaurativa.