O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) interditou, entre os dias 20 a 22 de setembro, salas de cinemas em cinco shoppings de Fortaleza. As empresas já haviam sido fiscalizadas anteriormente devido a uma denúncia anônima e não se regularizaram no prazo estabelecido, o que ocasionou as interdições.

A denúncia citava que as empresas estavam restringindo o acesso dos consumidores às salas de cinema apenas com alimentos adquiridos nas lojas sob o seu gerenciamento, porém esta irregularidade não foi constatada. Além disto, os fiscais verificaram também as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

Os cinemas dos shoppings Aldeota, Jóquei, Parangaba, Pátio Dom Luis e Rio Mar foram vistoriados e, destes, apenas as salas do shopping Jóquei não foram interditadas. As demais salas de cinema ficarão interditadas até a sua plena regularização. As empresas foram notificadas da decisão administrativa do DECON e têm o prazo de 10 dias para recorrer à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

Alguns dos itens fiscalizados usualmente são: Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padronizado para serviços de alimentação, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) válido, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, requisitos de precificação, dentre outros.

Segundo a secretária-executiva do Decon, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a falta do Certificado de Conformidade do CBMCE e de Registro Sanitário coloca não só a integridade dos consumidores em risco, mas também de todas as pessoas que utilizam a estrutura do estabelecimento ou que possam ser por ela afetadas. Ela reforça ainda que as fiscalizações continuarão nos demais cinemas da cidade de Fortaleza e Região Metropolitana nas próximas semanas. As vistorias desta semana percorreram os seguintes cinemas da Capital:

• Cinema Cinepolis no Shopping Rio Mar: fiscalizado anteriormente no dia 15 de julho, quando verificou-se a ausência de Registro Sanitário. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 3.200 UFIRCE;

• Cinema Arcoplex no Shopping Aldeota: fiscalizado no dia 29 de julho e não foi apresentado Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 5.666 UFIRCE;

• UCI Cinemas no Shopping Parangaba: fiscalizado no dia 21 de julho por não ter apresentado Certificado de Conformidade com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e Registro Sanitário. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 4.677 UFIRCE;

• Cinema Cinepolis no Shopping Jóquei: fiscalizado no dia 30 de junho e estava com Registro Sanitário vencido. Foi aplicada multa no valor de 3.200 UFIRCE e a interdição não foi realizada por ter apresentado Registro Sanitário atualizado;

• Cinema Arcoplex no Pátio Dom Luis: fiscalizado no dia 29 de julho e não foi apresentado Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 5.666 UFIRCE.

O consumidor que presenciar alguma irregularidade pode formalizar denúncia comparecendo à sede do DECON (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) ou através do site www.decon.mpce.mp.br no link “Fale com o DECON”.