A população das cidades de Aiuaba, Arneiroz, Catarina e Tauá, localizadas na região cearense do Sertão dos Inhamuns, receberá o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON Viajante” neste mês de setembro.

Na terça-feira (06), a população de Tauá encontrará a van adaptada do projeto na Praça Matriz, no Centro da cidade. Os cidadãos de Arneiroz poderão aproveitar o feriado do dia 7 de setembro para esclarecerem dúvidas com relação aos seus direitos enquanto consumidores na Praça da Matriz. Na quinta, dia 8, o “DECON Viajante” estará em Aiuaba, na Praça da Matriz. Na próxima sexta (09), será a vez de Catarina, onde o projeto estará na praça da Igreja Matriz. Todos os atendimentos ocorrerão das 8h às 14h.

Com van adaptada para atender os cidadãos que querem esclarecer dúvidas com relação a seus direitos enquanto consumidores ou que desejam registrar reclamações contra empresas, o “DECON Viajante” garante atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor.

No mês de agosto, o projeto passou por Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú entre os dias 9 a 12 e realizou, ao todo, 54 atendimentos. Nos municípios visitados são realizadas fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento das legislações exigidas para o exercício das respectivas atividades. De forma educativa, o DECON tem verificado também se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).