A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) recebe a partir desta segunda-feira (31), magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos para refletir sobre a realidade do sistema socioeducativo cearense durante o VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O evento se estende até o dia 1º de novembro e oferece, além de palestras e debates, a apresentação de boas práticas de gestão no sistema socioeducativo do Ceará e de outros estados brasileiros.

A abertura aconteceu às 8h30 com a presença da desembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Vilauba Fausto; do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hugo Mendonça; do defensor público e supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude, Adriano Leitinho Campos; do promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do MP, Lucas Felipe Azevedo; e do promotor de Justiça da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), Millen Castro Medeiros.

Segundo o coordenador do CAOPIJ, o evento é muito importante por “trazer todos para refletir juntos sobre os desafios do sistema socioeducativo cearense e por destacar que as soluções só serão encontradas se compreendermos que precisamos trabalhar de maneira sistêmica, coletiva e uniforme, todos nós que fazemos parte do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça”, explica. Segundo Hugo Mendonça, no Ceará, ainda não é necessário tomar medidas judiciais, mas ele destaca que a Justiça poderá ser acionada caso necessário. “Aqui no Ceará estamos tentando construir outro caminho: empoderar o Poder Executivo para que ele dê uma solução administrativa, com o acompanhamento do Ministério Público e da Justiça. Não como uma intervenção direta, porque ainda não é necessária, mas pode vir a ser”, complementa o membro do MPCE.

Durante a manhã, o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas apresentou as soluções utilizadas em seu Estado, que, segundo ele, não foram apenas por meio de intervenção judicial, mas também através do embate à cultura vigente. “Historicamente, a cultura que se instaurou no Brasil é de segregação, controle, disciplina. O olhar dos profissionais, na sua grande maioria, não é na direção da socioeducação, o que vai de encontro a qualquer proposta transformadora. O esforço deve vencer primeiro o obstáculo cultural, que significa promover uma transformação profunda no ambiente, na gestão e organização do sistema socioeducativo pra que se possa conduzir as medidas de forma pedagógica e não apenas de responsabilização”, esclarece.

O superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) do Ceará, Cássio Franco, apresentou a estrutura administrativa do órgão recém-criado e as mudanças já realizadas para melhorar o atendimento, como seleção pública e capacitação dos socioeducadores e mudanças no modelo de gestão das unidades. “Estamos contando também com a colaboração de profissionais experientes de outros Estados que estão oferecendo apoio institucional 24h por dia, dentro de todas as unidades, acompanhando os plantões, as rotinas e a implantação do que foi planejado”, informou o titular da SEAS.

Casa de Acolhimento é pauta do segundo dia

Na manhã do dia 1º, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no Estado do Paraná, Sérgio Kreuz, dará apresentará o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora desenvolvido na cidade e que é referência no Brasil. Criado em 2006, o programa tem por objetivo principal organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente em residência de famílias acolhedoras cadastradas. O tempo de permanência com as famílias acolhedoras depende do retorno à família de origem ou, quando não for possível, do encaminhamento para adoção (sendo ambos procedimentos realizados pelo Poder Judiciário). Participarão como debatedores Sérgo Luiz Kreuz (TJ-PR) e Luciano Tonet (MPCE).

Encerrando a programação do encontro, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Millen Castro Medeiros de Moura vai abordar em palestra o seguinte tema “A adoção hoje no Brasil: análise da sistemática prevista pelo ECA e da dicotomia: cadastros de adotantes X adoções intuito persone”.

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