Promotores de Justiça, magistrados e defensores públicos conheceram, na manhã desta terça-feira (01/11), a experiência exitosa da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, na execução do Programa Família Acolhedora, um serviço público municipal que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente, em residência de famílias cadastradas. A iniciativa foi criada em 2006 e já é referência em todo o país. A palestra foi proferida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, Sérgio Kreuz, por ocasião do VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, que acontece na Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

O palestrante convidado ressaltou aspectos técnicos que viabilizaram o sucesso do programa. “É imprescindível haver uma integração entre todos os serviços públicos e uma articulação de toda a rede de proteção em prol do acolhido. Ele precisa receber preferência em serviços de saúde e educação, por exemplo, para mudar para a escola mais próxima da casa da família que o recebe, ou para receber um serviço de saúde adequado. Porque se a criança ou adolescente já está naquela situação de vulnerabilidade, ele precisa receber atenção especial”, pondera o magistrado.

Além disso, segundo Sérgio Kreuz, as famílias dos acolhidos, e às que acolhem, recebem capacitação para promover uma reflexão sobre o contexto em que estão inseridos. “Muitas vezes os familiares não têm a menor noção do que fizeram de errado com a criança e precisam compreender qual o papel ou a responsabilidade deles na formação desse indivíduo”, explica. Para ser uma “família acolhedora”, existe uma série de critérios: ser maior de 18 anos, não estar inscrito no cadastro de adoção, um dos membros da família deve estar trabalhando ou aposentado, não ter antecedentes criminais, dentre outros. Segundo o juiz, o fato de estar em cadastro de adoção pode ser um complicador, pois, há o risco de haver apego emocional com o acolhido e dificultar o processo de reinserção da criança ou adolescente na sua família de origem. O Programa realiza ainda acompanhamento periódico com visitas e reuniões, e uma reavaliação judicial semestral.

Na tarde desta terça-feira (01), o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Millen Castro Medeiros, aborda “A adoção hoje no Brasil: análise da sistemática prevista pelo ECA e da dicotomia: cadastros de adotantes X adoções intuito persone”. O evento vai até hoje e acontece à Rua Gilberto Studart, 1700, Cocó.