A III Audiência Pública Itinerante do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen-CE) ocorrerá nesta sexta-feira, dia 11, às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A reunião possibilitará  o encontro dos promotores e procuradores de Justiça ligados à questão penal no Estado e o colegiado, com a discussão de possíveis diretrizes para corrigir distorções no sistema prisional.

“Temos buscado amparar nossas inspeções e propostas na ciência jurídica e na diversidade que a formação do Conselho Penitenciário assegura. A ida do Copen às instituições que o compõem faz parte de uma iniciativa de maior diálogo com a sociedade, de um entendimento que a questão penitenciária não será resolvida se todos não participarem da solução”, afirma a promotora de Justiça e Presidente do Copen-CE, Camila Gomes Barbosa.

O Conselho Penitenciário do Estado é o mais antigo órgão colegiado de defesa de direitos dos detentos no Ceará, tendo sido fundado em 27 de janeiro de 1927. Posteriormente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) assegurou a existência dos Conselhos Penitenciários como órgãos autônomos e fiscalizadores do cumprimento das penas.