MPCE recebe novos relatórios da operação antidesmonte do TCM - MPCE

MPCE recebe novos relatórios da operação antidesmonte do TCM


logomarca da procapO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebe do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na próxima segunda-feira (07/11), mais seis relatórios da operação antidesmonte referentes a inspeções realizadas entre os dias 24 e 28 de outubro nas cidades de Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção. A entrega ocorrerá às 9h30 no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

Na oportunidade serão divulgadas conclusões gerais dessas ações, que podem subsidiar,  para apuração de responsabilidades, a proposição de ações de improbidade administrativa pelo MPCE e a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas pelo TCM, caso o órgão verifique a existência de irregularidade. Estarão presentes no evento da próxima segunda-feira o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Semanalmente o TCM deverá apresentar ao MPCE os relatórios referentes a fiscalizações efetuadas em 33 municípios, sobre os quais foram registradas 49 denúncias de práticas que configuram desmonte.

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Ministério Público do Estado do Ceará

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