O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça de Defesa da Educação Antônio Gilvan de Abreu Melo e José Aurélio da Silva, expediu, no dia 03, uma recomendação ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e ao titular da Secretaria Municipal de Educação, Jaime Cavalcante, a fim de que o prédio onde funciona a Escola Municipal Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati seja imediatamente interditado. A escola fica na rua Reino Unido, 115, no bairro Jardim das Oliveiras.

A paralisação das atividades naquela escola deve ocorrer até a efetiva execução das reformas estruturais, elétricas e hidráulicas, bem como a correção de todas as inadequações e patologias para possibilitar a plena condição de segurança, além de adequações voltadas à acessibilidade, projeto de combate a incêndio e medidas contra alagamento.

Os promotores de Justiça estipularam o prazo de 15 dias para o recebimento de resposta sobre o acolhimento ou não da recomendação, bem como o encaminhamento das medidas adotadas. O procedimento toma por base as informações contidas no Relatório Técnico de vistoria de simples constatação oriundo do Núcleo de Apoio Técnico do MPCE, o qual aponta “graves” problemas estruturais naquele prédio.

Segundo os representantes do MPCE, a responsabilidade da administração pública municipal em face dos equipamentos públicos e garantia da segurança que, em caso de acidente, poderá ensejar e responsabilização civil, penal e administrativamente, sem prejuízo de eventual promoção de ação por ato de improbidade administrativa. “Não podemos, de sã consciência, correr o risco de acidente a vitimar alunos, professores, servidores e demais cidadãos que frequentam a unidade de ensino em questão”, observa o texto do documento.