O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe, realizou, no dia 24 de novembro, no Hotel Parque das Fontes, reunião para apresentar as ações do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (Comares) – Unidade Cascavel que estão em andamento para o prefeito eleito do Município, Padre Pedro, e sua equipe de transição. Na ocasião, foi apresentado o andamento das metas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPCE e o Consórcio em fevereiro deste ano, para evitar quebra de sua continuidade.

A promotora de Justiça da Comarca de Beberibe, Ana Cláudia de Oliveira Torres, abordou a relevância do projeto do Comares – Unidade Cascavel, afirmando que o consórcio é importante tanto para a população, quanto para o meio ambiente. A secretária-executiva de Meio Ambiente do Estado, Maria Dias Cavalcante, falou sobre a importância do Comares e do benefício ambiental que ele trará para política de resíduos sólidos, uma vez que os municípios participantes compreendam a gestão integrada de resíduos sólidos, ressaltando ainda os impactos positivos dele com a geração de lucro e renda, bem como de inclusão social.

Já o gestor da Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades do Estado (Scidades), Alceu Galvão, explicou o objetivo e o funcionamento do Consórcio Comares junto às Prefeituras Municipais, destacando o papel dos três municípios do Litoral Leste do Estado que participam da Unidade Cascavel: Beberibe, Cascavel e Pindoretama. A Secretaria das Cidades, com o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) são intervenientes do processo de assessoramento técnico do consórcio para que este possa realizar sua estruturação administrativa, além de elaborar os Planos Municipais de Resíduos Sólidos e estabelecer as Centrais Municipais de Reciclagem.

A técnica do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Beberibe, Rebeca Wilson, mostrou a estrutura organizacional do Consórcio COMARES e o histórico de ações pactuadas de 2013 até este ano, bem como as ações em andamento, que incluem: capacitação de catadores de materiais recicláveis com visita à Central de Reciclagem do Município do Eusébio; implementação de Projeto Piloto de Coleta Seletiva; adequação do Plano de Educação do Município para os instrumentos do Comares, dentre outras ações.

O prefeito eleito de Beberibe, Padre Pedro, agradeceu a todos os envolvidos pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e se comprometeu em permanecer apoiando as ações do consórcio. Participaram ainda da reunião, os servidores da Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe e representantes das prefeituras municipais de Cascavel e Pindoretama.

Com informações da Secretaria das Cidades