O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Pública do Estado Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (02/02), reunião para debater a inclusão obrigatória da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial dos ensinos fundamental e médio, de acordo com o previsto nos artigos 11 e 12 do Estatuto da Igualdade Racial e na Lei nº 10.639/2003.

Na reunião, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto,  ressaltou a importância do estudo também das comunidades indígenas e tradicionais que estão mais presentes no Ceará apresentando as diretrizes contidas no Plano Estadual de Educação, a Lei Estadual nº 16025/2016, publicada em 1º de junho de 2016. A legislação prevê, até 2018, o estudo e levantamento para identificar as necessidades e demandas da população do campo, dos mais pobres, negros, indígenas, quilombolas, e demais povos tradicionais do Ceará.

Ele explicou que a promoção do encontro faz parte das atividades do projeto “Ação Nacional de Promoção da Igualdade”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deseja integrar e uniformizar as ações em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em todo o território nacional. Hugo Porto destacou outro eixo do Projeto do CNMP voltado para a realização de audiências ou reuniões públicas dentro das comunidades tradicionais com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais das comunidades, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Militar (MPM). “Por isso, o CAOCidadania já vem solicitando a parceria dos promotores de Justiça das Comarcas onde há comunidades quilombolas ou tradicionais, para o desenvolvimento do trabalho”, informou o membro do MPCE.

A titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Governo do Estado,  Zelma Madeira, afirmou que é muito importante debater a inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, pois as iniciativas existentes no Estado ainda são muito incipientes. De acordo com ela, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) também está comprometido com a iniciativa. Zelma Madeira disse conhecer o trabalho desenvolvido nos municípios de Maracanaú e Horizonte, por exemplo, onde as escolas municipais têm um trabalho mais consistente voltado para a temática, tanto a negra, quanto a indígena. Apesar disso, ela acredita que ainda é preciso aumentar consideravelmente a mobilização. Por fim, ela lembrou que, em 2015, foi lançada, no Brasil, a Década Internacional de Afrodescendentes e que, em 2017, serão realizadas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A coordenadora da Ceppir ficou ainda de compartilhar os dados que possui sobre os povos tradicionais do Ceará.

A gerente da Célula de Educação de Jovens e Adultos e Diversidade e o coordenador de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, Elaine de Lima Oliveira e Raimundo Nonato Nogueira Lima, alegaram que, como na capital não há a presença de comunidades indígenas, a Rede Municipal não desenvolve um trabalho específico voltado para a temática. Mesmo assim, ambos se comprometeram a encaminhar informações sobre a presença da história e da cultura afro-brasileira e dos povos tradicionais no currículo escolar da Rede Municipal de Fortaleza.

O coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  (Coppir) da Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Fortaleza, Cristiano Pereira, entregou aos participantes da reunião proposta para o “I Plano de Implementação da Lei 10.639/2003”, de acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O projeto foi apresentado pela Coordenadoria em 2015 à Prefeitura de Fortaleza.

Ao fim da reunião, ficou determinado o agendamento de um novo encontro do qual deverão participar representantes da Secretaria da Educação do Governo do Estado (Seduc), do Conselho Estadual de Educação, das Coordenadorias de Promoção de Igualdade Racial, além do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE, para serem apresentadas as ações já efetivadas e as dificuldades encontradas para a efetivação plena dos Planos de Educação no que se refere à temática étnico-racial.

Participaram ainda da reunião o representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fernando Sanha, e a representante do CAOPIJ, a analista ministerial de Serviço Social Aldenia de Morais Correia.