O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, entrou com uma ação civil pública, na última segunda-feira (06/03), contra o Governo do Estado requerendo assistência dos órgãos de saúde para um adolescente morador da cidade de Iracema, a 285 km de Fortaleza.

O promotor de Justiça Alan Moitinho solicitou a concessão da tutela de urgência incidental para que o Estado do Ceará viabilize, imediatamente, a concessão de uma cadeira de rodas, de acordo com as especificações do relatório médico, fraldas descartáveis, alimentação específica para constipação intestinal e dois medicamentos de alto custo: cefalexina e oxibutinina.

Além de possuir diagnóstico de bexiga neurogênica secundária à mielomeningocele, o adolescente é portador de pé torto congênito. A mielomeningocele é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança, que dificulta a função primordial de proteção da medula espinhal, e quando a medula espinhal nasce exposta, muitos dos nervos podem estar traumatizados ou sem função.

Em caso de descumprimento de decisão favorável, a Promotoria de Justiça deseja que seja aplicada multa diária ao Estado, no valor de cinco mil reais, e ao secretário de Saúde Henrique Javi, no valor de mil reais, como forma de coerção aos entes públicos. Que caso o Governo alegue não possuir recursos para cumprir a decisão da Justiça, que verbas de publicidade sejam realocadas para tal fim.

Além de possuir diagnóstico de bexiga neurogênica secundária à mielomeningocele, o adolescente é portador de pé torto congênito. A mielomeningocele é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança, que dificulta a função primordial de proteção da medula espinhal, e quando a medula espinhal nasce exposta, muitos dos nervos podem estar traumatizados ou sem função.

Segundo o promotor de Justiça, a mãe do paciente buscou dialogar com Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) para solucionar o caso, entregando diversos documentos solicitados para atender as recomendações médicas, porém, após quase dois anos de espera, a pasta não apresentou resposta concreta para solucionar o problema.

“Sendo a saúde um direito de todos constitucionalmente protegido e garantido pelo ordenamento pátrio, não há como perdurar a presente situação de quase dois anos de inércia, em que o Estado Demandado – a despeito de dispor de condições de minimizar o drama vivenciado pelo paciente-cadeirante, atua com total descaso no tocante à saúde daquele cidadão. Além da ausência do fornecimento da cadeira de rodas, o Estado do Ceará vem violando gritantemente os direitos do cidadão, ao não fornecer fraldas descartáveis, alimentação especial e medicamentos, embora com prescrição médica”, argumenta Alan Moitinho na petição.