Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniram-se nesta quinta-feira (23/03) com a juíza titular do Juizado da Mulher, Rosa Mendonça, com a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública Geral do Ceará, Jeritza Lopes, além dos defensores e defensoras públicas que atuam na matéria. A reunião aconteceu na sede do Juizado da Mulher, em Fortaleza, e contou com a presença dos promotores de Justiça Anaílton Mendes, Ana Cláudia de Oliveira, Emmanuel Girão, Flávia Unneberg, Lucy Antoneli e Roberta Coelho.

O grupo discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima é transexual feminina ou travesti e foi vítima de violência doméstica, concordando sobre a necessidade dos casos serem atendidos pela Delegacia da Mulher. O promotor de Justiça Anaílton Mendes, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do MPCE, destacou que o tema já foi objeto de deliberação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público, que acatou esse entendimento desde junho do ano passado.

“Nossa reunião foi importante para alinharmos o entendimento sobre a necessidade de inclusão da mulher transexual e da travesti na Lei Maria da Penha e para trabalharmos junto ao Tribunal de Justiça e à Delegacia da Mulher para que seja definido um fluxo de atendimento com identificação pelo nome social quando a mulher trans ou a travesti já não tiver alterado seu nome na carteira de identidade”, destacou o promotor de Justiça Anaílton Mendes.