O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, na tarde desta segunda-feira (03/04), de mesa do 4º Seminário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado no auditório da sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza).

Na ocasião, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou como debatedora da mesa que teve por tema “Investimentos Públicos”. Na discussão, ela abordou questões como a sustentabilidade da prestação de serviços em momentos de crise econômica, a cobrança de taxas e tarifas pelos serviços de gestão de resíduos sólidos, os consórcios para gestão integrada dos resíduos e o papel da Secretaria de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente nesse processo de gestão.

“A ausência de um planejamento e de equipe técnica por parte das administrações municipais para assessorar os prefeitos na efetivação da política nacional é um ponto fundamental que discutimos no encontro. Só assim é possível garantir a sustentabilidade da gestão integrada, para que os pequenos Municípios consigam cumprir o que está disposto pelas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos”, explica a coordenadora do CAOMACE.

A promotora de Justiça apresentou as ações realizadas pelo Projeto “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, durante o ano de 2016, nas áreas e resíduos sólidos e esgotamento sanitário em 59 municípios cearenses. Aconteceram reuniões de trabalho, seminários, oficinas, palestras, que continuam sendo desenvolvidas em 2017. O Projeto também contou com ações do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). O relatório de atividades do ano de 2016 já está disponível para toda a sociedade.

Ela ressaltou, ainda, a importância do Poder Público fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos, a começar pela concessão dos alvarás de construção e funcionamento. “O Poder Público precisa fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos e uma das formas de fazer isso, é observar os acordos setoriais no momento que se concede tanto o alvará para construção, quanto o alvará de funcionamento. Muitos municípios não são os responsáveis por emitir a licença ambiental, nestes casos, o licenciamento é feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas isso não impede que eles observem esses acordos, se o estabelecimento possui um plano preveja o gerenciamento e a gestão dos seus próprios resíduos. No caso de ser o próprio Município o responsável por recolher esse resíduo, a empresa deve pagar uma taxa à Prefeitura”, esclarece Jacqueline Faustino.

A mesa redonda da qual participou a coordenadora do CAOMACE, teve como mediador o professor adjunto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Prof. Dr. Ronaldo Stefanutti, e contou ainda com a participação da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno, o prefeito do Município de Forquilha e presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Gerlásio Loiola, e a gerente da Célula de Resíduos Sólidos na Coordenadoria de Saneamento da Secretaria das Cidades, Vanessa Lima, como debatedores.

Foto: André Lima/Divulgação