O Conselho Editorial da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulgou, na manhã desta segunda-feira (03), a relação dos dez trabalhos de conclusão do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento (Turma 2014/2015) que serão publicados nos dois primeiros números da Coleção “Cadernos do Ministério Público”.

A apuração do resultado final foi realizada pelo Conselho Editorial na última sexta-feira (31/03), após várias etapas de seleção. No primeiro estágio, os avaliadores atribuíram notas de zero a dez para os 42 trabalhos inscritos. Em seguida, para efeito de classificação, os 25 trabalhos que obtiveram notas iguais ou superiores a oito receberam notas de zero a dois por parte de cada um dos dez membros presentes à reunião do Conselho Editorial.

Segundo o diretor-geral da ESMP, o promotor de Justiça Manuel Pinheiro, a seleção exigiu bastante do Conselho Editorial pela qualidade dos trabalhos, segundo ele, “muito bem elaborados” por abordarem temas de “grande interesse, relevância e utilidade” para o Ministério Público e para a sociedade. “Não foi fácil escolher apenas dez TCCs. Muitos trabalhos que não constam na relação final também estavam aptos para publicação. Lamentamos por não conseguir publicar todos, mas, por outro lado, estamos felizes com o alto nível da produção intelectual dos nossos colegas”, ressaltou o diretor.

A Escola Superior do Ministério Público pretende realizar o lançamento dos dois primeiros números da Coleção “Cadernos do Ministério Público” ainda neste primeiro semestre, em data e local a serem definidos. Na relação abaixo aparecem, em ordem decrescente, as notas finais dos 10 trabalhos selecionados.

• Flávio Bezerra – Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e Ministério Público na tutela do direito fundamental à saúde – Nota 9,75
• André Augusto Cardoso Barroso – O papel do Ministério Público no desafio da articulação dos sistemas municipais de garantia dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Ceará – Nota 9,75
• Lívia Cristina Araújo e Silva – Lei da lavagem de capitais e as principais alterações promovidas pela Lei 12.683/12 – Nota 9,70
• Klecyus Weyne de Oliveira Costa – A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o regime das incapacidades do Código Civil – Nota 9,70
• Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio – A atuação do Ministério Público no processo de adoção – Nota 9,65
• Jucelino Oliveira Soares – A alienação parental e o papel do Ministério Público no seu enfrentamento – Nota 9,65
• Diego Barroso Medeiros Pinheiro – O papel do Ministério Público no controle da descentralização do licenciamento ambiental – Nota 9,55
• Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira – A colaboração premiada como instrumento do Ministério Público no combate às organizações criminosas – Nota 9,55
• Rangel Bento Araruna – A teoria do domínio do fato – Nota 9,50
• Thiago Freitas Camelo – O Ministério Público na investigação Criminal – Nota 9,50

Teve início nesta segunda-feira (03/04) o primeiro curso de capacitação em pedagogia humanística do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, sob a coordenação do Instituto Myra Eliane, parceiro do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O curso segue até sexta-feira (07/04), das 8h às 18h30, no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza, reunindo educadores dos municípios de Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Eusébio e Caucaia.

Durante a abertura, o presidente do Instituto Myra Eliane, Igor Queiroz, destacou que a parceria com Ministério Público e os municípios foi pensada para dar suporte na formação humana. Ele ressaltou que 2/3 dos alunos evadem durante o ensino e que a evasão é decorrente da falta de oportunidade. “Esse curso vai oferecer as tecnologias para trabalhar com eficiência nas escolas”, reforçou Igor Queiroz.

O projeto Valores Humanos na Educação Infantil foi formalizado no dia 10 de fevereiro de 2017, com o lançamento dos livros “O Pavãozinho e a Rosa”, “Valores Humanos para Crianças” e “Enciclopédia de Valores Humanos em Cordel”; além da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta entre os municípios e o MPCE. As administrações que mandaram educadores para o curso de capacitação já aprovaram Projeto de Lei previsto no TAC em seus municípios.

Para ouvir as demandas dos consumidores da Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e do Sertão Cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) realizou, durante o mês de março deste ano o total de 246 atendimentos. Desde o início de 2017, o órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará procedeu 524 atendimentos. Além do atendimento especializado à população, o projeto DECON Viajante mantém parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) fornecendo a emissão de documentos (RG e CPF). Em 2017, já foram visitados 33 municípios e espera-se alcançar a população de 68 cidades cearenses até o fim deste semestre.

O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo. Durante o mês de março, a van do projeto DECON Viajante visitou as cidades Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro, Mombaça, Pires Ferreira, Hidrolândia, Nova Russas, Ipú, Catarina e Ipueiras, fiscalizando 47 estabelecimentos dentre os quais comerciais (lojas, supermercados, farmácias), prestadores de serviços (autoescola, hotel, postos de combustíveis, depósitos de materiais de construção, distribuidora de gás liquefeito de petróleo) e instituições financeiras naqueles municípios.

Conforme o balanço geral de atendimentos do DECON Viajante atualizado até o dia 03 de abril de 2017, houve em Fortaleza 12 atendimentos no bairro de Messejana e mais 77 atendimentos na Praça do Ferreira, no Centro. No município de Caucaia, aconteceram três atendimentos na Praça Central e mais 15 atendimentos no bairro da Jurema. Ainda no decorrer do mês de março, a equipe do DECON Viajante se deslocou para o Sertão, realizando quatro atendimentos em Iguatu; 72 em Acopiara; 22 em Piquet Carneiro; dois em Mombaça, 19 em Ipueiras; cinco em Hidrolândia; cinco em Nova Russas; três em Pires Ferreira e sete em Ipu.

Fiscalizações

Conforme o relatório da equipe de fiscalizações do DECON Viajante no período de março, houve auto de infração em nove estabelecimentos diversos na cidade de Iguatu; cinco estabelecimentos diversos autuados por infrações no município de Acopiara; um, na cidade de Piquet Carneiro; outros quatro em Mombaça. No município de Catarina, cinco estabelecimentos foram interditados e mais dois foram multados e regularizados em seguida. Em Ipueiras, três estabelecimentos foram autuados por desconformidades em documentação e mais quatro foram fiscalizados, mas sem autuação.

No município de Hidrolândia, dois estabelecimentos foram interditados e outro foi multado e regularizado em seguida. Já em Nova Russas, quatro estabelecimentos foram interditados e mais dois foram multados e regularizados em seguida. Na cidade de Ipu, a fiscalização interditou quatro estabelecimentos e multou um estabelecimento, o qual foi regularizado em seguida.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), segue esta semana, entre os dias 3 e 7 de abril, com intensa agenda de viagens ao interior cearense para ouvir as reclamações e tirar dúvidas dos cidadãos. Desta vez, o projeto DECON Viajante irá a Aurora (03), Cedro (04), Lavras da Mangabeira (05), Várzea Alegre (06) e Orós (07).

A van especializada do projeto ficará estacionada nas praças centrais das cidades, das 8h às 14h, divulgando informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e registrando denúncias contra empresas que possam estar descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do DECON Viajante, técnicos do órgão realizam fiscalização em estabelecimentos, na tentativa de garantir a segurança dos consumidores e prevenir possíveis conflitos.

Só em 2017, até a última sexta-feira (31/03), 24 municípios já tinham sido visitados. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33. Além de atender cidadãos de municípios onde não existem órgãos de proteção e defesa do consumidor, o DECON Viajante também deseja contribuir para a implantação de Procons municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Uma operação deflagrada na manhã deste sábado (01/04) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e pela Polícia Civil do Ceará cumpriu dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na residência de seus titulares. A ação faz parte da operação Carroça, que investiga fraudes de licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015.

De acordo com o coordenador do GAECO, o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, os presos já são réus em ação penal promovida pelo Ministério Público perante o juízo de Itarema, onde são imputados os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

As investigações revelaram uma trama montada para forjar versões a serem apresentadas ao Ministério Público, e posteriormente à Justiça, cujo objetivo era ocultar a identificação e a participação de integrantes da organização criminosa montada para desviar verbas do transporte escolar em Itarema, configurando também o crime de embaraço à investigação de crimes praticados por organização criminosa.