A atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais foi um dos temas debatidos durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nesta quarta-feira (24/05), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correições e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos.

Além disso, o artigo 12 da proposta de resolução estabelece que as Corregedorias são órgãos estratégicos para o controle e a indução da efetividade institucional, com possibilidade de ingerência na gestão administrativa. Para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, o tema é importante porque impõe uma cultura de resolutividade e eficiência no trato institucional, direcionando as ações do MP com o fim de melhor atender os interesses sociais.

Nova presidência
Ainda durante o encontro, foi escolhido o novo presidente do CNPG. Sandro Reis, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assumirá a presidência do colegiado no dia 14 de junho, para mandato de um ano. Também durante a reunião foram discutidos aspectos da reforma trabalhista, abordados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, bem como o processo de escolha de vaga destinada ao Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).