O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu, na manhã desta quinta-feira (25/05), o superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, para tratar sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em ações envolvendo tráfico de drogas, prevista em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). As autoridades agendaram uma nova reunião para o dia 30 de maio, na sede do TJCE, para definir a uniformização de posturas que deem eficiência ao provimento.

Segundo Delano Bunn, o procedimento de alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais inova por autorizar, após a devida decisão judicial, o leilão de veículos apreendidos independentemente da discussão da titularidade do proprietário do veículo apreendido. “Com essa mudança, os pátios das polícias Federal e Civil, bem como dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Ceará serão esvaziados em razão da nova dinâmica”, observou.

O provimento permitirá que os recursos provenientes do tráfico sejam destinados à construção de um presídio de segurança máxima no Ceará. “O veículo que, antes se deteriorava num depósito, será vendido e o dinheiro revertido em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), mediante Guia de Recolhimento Unificada GRU Simples. Na prática, o traficante construirá seu próprio presídio”, resumiu Delano Bunn.

Plácido Rios reforçou a importância do trabalho em conjunto das instituições envolvidas, com o intuito de fazer com que reverta em proveito da sociedade bens apreendidos na prática de crimes, principalmente o tráfico. No caso, o objetivo é que os recursos ilícitos sejam aproveitados para a reorganização do sistema penitenciário. O procurador-geral de Justiça declarou que iniciativas como esta são frutos resultantes da consolidação de parcerias voltadas ao enfrentamento à criminalidade e impunidade.

Também participaram do encontro a delegada e corregedora regional da Polícia Federal, Vanessa Souza; o titular da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), Lucas Aragão e os promotores de Justiça sobre Crimes de Drogas, Luciana Aquino Vasconcelos Frota, Terezinha Antônia de Albuquerque Gomes e David Marques de Oliveira.