O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Porto, participou, entre os dias 8 a 12 de maio, de curso sobre Direitos Humanos, realizado pela Academia Internacional do Cumprimento da Lei (International Law Enforcement Academies), órgão do Governo dos Estados Unidos que tem, entre suas missões, apoiar governos democráticos através do Estado de Direito e aumentar a estabilidade social, política e econômica através do combate ao narcotráfico e ao crime. A capacitação ocorreu na sede da ILEA na América Latina, que fica em San Salvador, capital de El Salvador, e é o primeiro fruto do convênio assinado em março deste ano entre o MPCE e o Consulado Geral dos Estados Unidos que prevê o treinamento de membros do MP e a troca de dados que deverão favorecer as investigações de crimes transnacionais, tais como tráfico de drogas e seres humanos, lavagem de dinheiro e fraude de documentos.

O objetivo do curso foi promover o compartilhamento de experiências e a cooperação entre agentes públicos de diferentes nacionalidades com regimes e ordenamentos jurídicos diferentes, com foco na compreensão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos instrumentos que estão ratificados e incorporados nos países para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, bem como o funcionamento dos organismos que fazem este controle. O encontro também contou com a participação de delegações da Argentina, Panamá, Belize, República Dominicana e El Salvador. Cada uma foi com seis representantes de diferentes instituições. Além do membro do MPCE, participaram da delegação brasileira representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), dois agentes penitenciários da equipe de operações especiais do Distrito Federal e um delegado da Polícia Federal de Roraima.

Para Hugo Porto, o evento conseguiu atingir os objetivos propostos: promoveu a troca de experiência entre os integrantes de cada país, a partir do tema global dos Direitos Humanos, proporcionando, ainda, uma capacitação específica nos Sistemas de Justiça e Policial. “O enfoque foi tanto na atividade policial, quanto na administração penitenciária, mas tratou também de questões envolvendo violência de gênero, direito da mulher, conflitos étnico-raciais e ofereceu uma ampla compreensão de valores e direitos”, informa o promotor de Justiça. Segundo ele, o cumprimento da lei voltado para a garantia dos Direitos Humanos foi amplamente debatido pelos representantes dos diferentes países no intuito de combater a sua violação pelos agentes públicos.

“Foi uma troca rica de conhecimentos, tivemos uma imersão na temática dos organismos internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com uma exposição sobre a realidade do Brasil. Nós, da delegação brasileira, apresentamos as nossas instituições e instrumentos e também a legislação voltada a questão dos direitos humanos. Falamos também dos programas sociais, como Bolsa Família, programas de moradia, combate à AIDS, inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei Maria da Penha, que é uma lei avançada no mundo. O importante agora é que sirvamos de agente multiplicador. Pretendemos conversar com os Centros de Apoio Operacional e passar um pouco dessa experiência, fazer um relatório e compilar um material pra que possamos compartilhar com os demais membros do MPCE. Além disso, estamos mantendo contato no intuito de promovermos uma ação conjunta de divulgação do que aprendemos no curso com membros de todo o MP brasileiro”, revela Hugo Porto.