O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou da apresentação do relatório “Cada Vida Importa”, do Comitê para Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CPHA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (02/05), no Plenário 13 de Maio.

Instituído na Assembleia Legislativa para conhecer e investigar as razões pelo alarmante número de assassinatos de jovens no Estado, avaliando o problema com profundidade, o CPHA realizou, em 2016, pesquisa de campo com a participação de 24 pesquisadores. Segundo o relator do CPHA, deputado estadual Renato Roseno, o relatório, que conta com exame minucioso da realidade no Estado, constatou 12 evidências que levam ao homicídio de adolescentes. Para cada uma foi apresentada uma recomendação com o objetivo de reduzir o elevado número de mortes de adolescentes no Ceará, envolvendo a participação da comunidade, escolas, famílias, instituições da sociedade civil e poder público. Entre as constatações estão a vulnerabilidade do adolescente e de quem cuida dele; a falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados; o abandono escolar; a experimentação precoce de drogas, entre outras.

O coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, que participou do evento no Assembleia Legislativa, afirma que, em decorrência do que foi apresentado, o MPCE deverá atuar para mitigar a evidência que diz respeito à cultura da violência nos programas policialescos, que naturalizam a questão ao levá-la todos os dias à casa das pessoas através dos mais diferentes meios de comunicação, como rádio, internet, TV. “Queremos entender o impacto que esta naturalização da violência e estigmatização dos jovens, que muitas vezes são feitas em programas desta natureza, têm na sociedade, de que forma eles podem contribuir para o aumento de homicídios de adolescentes ao banalizar a questão, tratando-a como normal”, explica o membro do MPCE.

Ele informa que, para tanto, já foi solicitada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a criação de uma comissão que contará com representantes do CAOCidadania, do CAOPIJ, do CAOCRIM e do CAODPP, que deverá realizar um estudo sobre a repercussão do discurso adotado em programas policialescos na sensação de violência e como catalisadores da violência. O objetivo é ouvir representantes de diversos setores, como Universidades e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por exemplo, para que, a partir daí, seja formatada uma orientação mais concreta de como os membros do MPCE devem atuar na questão.

A apresentação do relatório contou ainda com a participação dos coordenadores do CAOPIJ, do CAOCRIM e do CAODPP, promotores de Justiça Hugo Mendonça, Flávia Unneberg e Breno Rangel, respectivamente; da vice-governadora do Estado e coordenadora do programa Ceará Pacífico, Izolda Cela; da coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Vilauba Lopes; do coordenador do Fórum em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, David Araújo; da vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), Mônica Gondim; do coordenador do Unicef no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar; da representante do Movimento Engajamento Político, Amanda Clécia Nascimento; do prefeito do Cedro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, entre outros prefeitos e autoridades e representantes da sociedade civil.