O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, realiza o I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis no Ceará, nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17/05), no auditório da unidade da avenida Antônio Sales, 1740. Além do MPCE, o evento reúne representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Defensoria Pública, Pastoral Nacional do Povo da Rua, Associação de Amparo aos Pacientes com Tuberculose, Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Agora pela manhã, a partir das 9h30min, inicia a mesa sobre “População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis: desafios para efetivação dos direitos”. Logo mais, às 14hs, as discussões serão sobre “Possibilidades e desafios para promoção e defesa dos direitos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis no Ceará”. Já no segundo dia do evento, as discussões serão sobre “Políticas públicas para PSR e CMR e o desafio da intersetorialidade”, às 9h30min, “A luta por política pública de habitação para PSR”, às 14h. Segundo dados de 2015 da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Combate à Fome (Setra), existem 1.718 pessoas em situação de rua na cidade de Fortaleza.

De acordo com a promotora de Justiça Giovana de Araújo Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários e mestranda em Planejamento e Políticas Públicas, o objetivo do evento é promover o diálogo entre as secretarias que atuam com a população de rua e catadores de materiais recicláveis, evitando ações compartimentadas e aumentando a eficiência. “Ao promover a intersetorialidade, você garante que as políticas públicas sejam mais eficazes e que os resultados alcançados sejam voltados, de fato, em benefício do público em questão”, destaca Giovana Melo.