O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (CAOFURP), reuniu-se na última sexta-feira (05/05), às 10h, com representantes dos Conselhos Estaduais de diversos setores, na Casa do Conselhos, localizada à Rua Nunes Valente, 2138, Dionísio Torres.

Na oportunidade, a coordenadora do CAOFURP, promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues, apresentou as novas regras estatutárias das Associações de acordo com o Código Civil e a Lei 13.019/2014, indicando a documentação necessária para a regularidade das entidades. Foi entregue material com todos os modelos e documentações exigidas pelos cartórios. “O prazo já expirou em janeiro deste ano e quem não se adequar pode ter seu estatuto cancelado”, explica.

O objetivo do encontro foi de esclarecer e informar aos Conselhos sobre a nova legislação. Os promotores de Justiça que atuam na fiscalização já receberam todo o material, que, inclusive, está disponível para consulta no site do MPCE (www.mpce.mp.br/caofurp) para facilitar o controle da regularidade das Associações. Debateu-se, ainda, a importância de zelar pelas entidades e o fortalecimento dos Conselhos através da transparência nas relações intersetoriais.

Também esteve em pauta, a ideia de criar um cadastro unificado para as instituições do terceiro setor do Estado. A sugestão foi aceita pelos presentes e ficou acordado que cada Conselho enviará um relatório com o panorama de cada um com relação ao cadastro das entidades. Posteriormente, será agendada uma reunião com o gestor da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, e com a vice-governadora Izolda Cela para fortalecer a ideia da formação do cadastro geral de parceiros.

Estiveram presentes Fábio Beneduce, Conceição Nunes e Vanessa Belém, representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA); Silvana Simões, Dalila Rodrigues, Thatiana Silva e Rozangela Frota, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI); Francisco Tabosa, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CONSEA); Teresa Serra, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); e Magda Ximenes, do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CEPOP).