Nos dias 14 e 15 de julho, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realiza o módulo “Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos”, parte do curso de Ingresso à Carreira e Preparação ao Vitaliciamento de membros do MPCE, desta vez aberto à participação de servidores e estagiários da Instituição, profissionais e acadêmicos. A mesa de abertura ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da Escola, com a participação do procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Rios, do diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, e do promotor de Justiça do MPRJ, Fabrício Rocha Bastos, palestrante convidado.

Na oportunidade, Fabrício Rocha debateu sobre diversos aspectos relacionados ao tema do curso, tais como: legitimidade coletiva, despolarização da demanda, demandas repetitivas, demandas individuais com efeitos coletivos, teoria da decisão judicial, decisões estruturantes, lei anticorrupção, dentre outros. Ele destacou que o Ministério Público brasileiro não encontra paradigmas em outros sistemas jurídicos no que tange à tutela coletiva. “No Japão eles têm muito mais advogados do que precisam. Não há tantos litígios. Aqui no Brasil já temos o contrário, temos uma crise no número exacerbado de litígios e uma péssima estrutura para solucionar essas questões. Eu recebo 300 inquéritos por mês para analisar, de corrupção, improbidade, cada um com cerca de 40 a 80 volumes. Uma das estratégias da defesa técnica é nos enterrar em documentos e isso tudo demora pra ser analisado”, exemplifica.

Concordou com ele, o diretor-geral da ESMP. “Em outros sistemas, não há o protagonismo de um órgão do Estado, como o MP brasileiro, que se afirmou como um órgão promotor dos direitos fundamentais, enquanto outros países têm uma atuação muito limitada ao processo penal. O MP é um instrumento muito poderoso à disposição da sociedade brasileira, em especial, num país com tantas desigualdades como o nosso”, pondera Manuel Pinheiro.

Durante a mesa de abertura o PGJ ressaltou que o MP nasceu como uma forma de democratizar o Poder Judiciário, “no momento em que deixamos de focar nos interesses individuais para alçar voos mais altos com os interesses coletivos. Daí veio a grande bandeira de defesa dos interesses da sociedade brasileira, principalmente contra a corrupção”, disse Plácido Rios.

Segundo dia
No sábado (15), das 8h às 12h, as promotoras de Justiça Ann Celly Sampaio, Ângela Gondim e Juliana Cronemberger dissertarão sobre a atuação do DECON, abordando o funcionamento das unidades descentralizadas, a diferença entre delegação de poder de polícia administrativa e funções extrajudiciais na defesa do consumidor, o sistema SINDEC, sanções administrativas, dentre outros assuntos.

Opinião
A técnica Ana Gabriela Pinto ingressou no MP em outubro de 2016 e atua na secretaria-executiva das Promotorias da Infância e declarou estar com muitas expectativas positivas sobre o curso. “No futuro, eu posso estar lotada em outra área, então, preciso estar sempre atualizada. Espero que o curso seja incrível, estou com muitas expectativas, pois os palestrantes dominam o tema e espero sair daqui ensinando para os amigos lá no trabalho”, disse animada.