O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, na última quarta-feira (30/08), uma palestra para jovens aprendizes, no Polo de Aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com o tema “Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Foi discutida, na oportunidade, a importância da compreensão desses temas para a formação humanista do profissional.

Na palestra, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, abordou a questão da acessibilidade; as responsabilidades de quem viola os direitos, tanto na parte criminal como na parte da improbidade administrativa; e a preocupação do MPCE no processo de inclusão da pessoa com deficiência. Também foi debatida a legislação brasileira de inclusão, a exemplo da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que dispõe que se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. Essa porcentagem varia de acordo com o número de contratados.

“O MPCE cada vez mais envida esforços para participar e colaborar com uma formação humanizada de jovens que ascendem ao mercado de trabalho, demonstrando a importância do respeito à diversidade social e à igualdade de direitos e oportunidades”, afirma o promotor de Justiça Hugo Porto.