O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou o seminário “Saúde da População em Situação de Rua: Avanços e Desafios”, na última sexta-feira (18/08), no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional e dos órgãos de Inteligência do MPCE. O evento foi promovido em parceria com o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), com o Comitê Estadual de Políticas para População em Situação de Rua (CEPOP) e com a Pastoral do Povo de Rua.

O Seminário contou com a participação do CAOCidadania, representado pelo promotor de Justiça Hugo Porto e pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, das promotoras de Justiça Giovana de Melo e Lucy Antoneli, bem como de representantes de equipamentos de saúde e assistência do município de Fortaleza e Maracanaú e membros de associações e ONGs que desenvolvem atividades junto a pessoas em situação de rua.

O evento teve o objetivo de discutir a questão da política pública voltada para a população em situação de rua, mais especificamente na questão da saúde. Na ocasião, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, expôs os avanços e desafios do atendimento intersetorial dessa população, abordando a política nacional de atendimento à população em situação de rua e o plano operativo nacional da população em situação de rua. Segundo a promotora de Justiça, a legislação prevê, por meio de Portaria do Ministério da Saúde, a não necessidade de comprovante de identidade e de residência da população de rua, ciganos e nômades identificados em função da previsão constitucional da universalidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenadora auxiliar do CAOCidadania, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que atuou por 15 anos como promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, explicou aos participantes do evento o papel do Centro de Apoio, que oferece suporte aos membros do MPCE na atuação que pretende superar todas as dificuldades em relação à construção e ao funcionamento da rede de atenção à população em situação de rua no que diz respeito às atenções básica (postos de saúde) e secundária (hospitais) e, em especial, à Rede de Atenção Psicossocial.

A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, Giovana de Melo, avalia a importância do Seminário considerando que muitas vezes essas pessoas não têm conhecimento dos direitos a elas assegurados, explicando que a discussão realizada permite avaliar se a atuação da Administração Pública está em consonância com as leis voltadas para a população em situação de rua. De acordo com a promotora de Justiça, o Município de Fortaleza se comprometeu a se adequar à legislação promovendo melhorias na área da saúde, voltadas à população em situação de rua.

O evento marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado no dia 19 de agosto. A data faz menção ao ano de 2004, quando seis moradores de rua foram brutalmente assassinados com golpes na cabeça enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. O caso ficou conhecido como Massacre da Sé.