O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Sérgio Maia Louchard (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Atos Infracionais) e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira (13ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Educação), realizou, nesta quarta-feira (23), a primeira reunião para o início do trabalho conjunto de prevenção de atos infracionais com a perspectiva de integração com as Secretarias de Educação do Estado (Seduc) e do Município de Fortaleza (SME), com o protagonismo da vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela.

Segundo afirmou o promotor de Justiça Sérgio Louchard, a iniciativa parte do Ministério Público na busca de parceiros para a criação de uma rede disposta a trabalhar na busca ativa de crianças e adolescentes, permitindo que eles saiam do ambiente hostil da criminalidade e voltem para a escola. “Tudo será acompanhado por um grupo de gestão de dados que estabelecerá as prioridades na medida da necessidade local”, explicou, a fim de uniformizar procedimentos, com fluxo de trabalho e fomento de parcerias.

Louchard enfatiza que o foco do trabalho está voltado ao fomento à erradicação do abandono e da evasão escolar, considerando que a maioria dos adolescentes que praticam atos infracionais no município de Fortaleza encontra-se em situação de vulnerabilidade. O principal objetivo da ação será a criação de um banco de dados integrado entre os diversos órgãos das administrações do Estado e do Município, destinado a identificar escolas com o pior desempenho, juntamente com os bairros de maiores índices de atos infracionais registrados.

“Entendemos que o cerne da violência hoje cristalizada no estado encontra sua gênese no abandono e fragilidade das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. A criação de uma rede de proteção trará amparo e consequente afastamento de nossas crianças e adolescentes de ambientes hostis e propícios a criminalidade, contribuindo também para o salutar retorno às salas de aula”, avalia o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

O encontro contou com as presenças da vice-governadora, Izolda Cela; da secretária da SME, Dalila Saldanha; da secretária adjunta da Seduc, Márcia Campos; do alto escalão da vice-governadoria, das duas secretarias e de suas respectivas equipes de Tecnologia da Informação. A partir desta reunião, os representantes do MPCE pretendem celebrar um Termo de Cooperação Técnica capaz de permitir o permanente acompanhamento das iniciativas, no intuito de reduzir gradativamente os índices de cometimento de atos infracionais na Capital. “Há perspectiva, inclusive, da iniciativa fazer parte do Programa Ceará Pacífico do Governo do Estado do Ceará. Trata-se de um trabalho a médio prazo, em parceria com os governos estadual e municipal de Fortaleza, que tem por finalidade buscar a conscientização de pais e filhos de que o lugar de alunos é na escola, com permanente capacitação dos profissionais da educação, além das outras áreas que permeiem o interesse no fim da violência praticada por adolescentes, que estão, hoje, fora da escola”, vislumbra Louchard.

De acordo com o Mapa do Abandono e Evasão Escolar do Município de Fortaleza, os bairros que apresentam os piores índices de abandono e evasão escolar são: Bom Jardim, Granja Lisboa, Passaré, Barra do Ceará, Jardim Iracema, Mucuripe e Sapiranga. Tais bairros também concentram as áreas com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital cearense segundo o censo do IBGE em 2010 e, por consequência, são territórios com maiores números de jovens assassinados, conforme os dados apresentados pela Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), em 2015.

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