O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), convida toda a população para participar de um ciclo de palestras sobre direitos do consumidor, em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento acontece na próxima segunda-feira (11/09), a partir das 8h30, na sede do DECON, que se localiza à Rua Barão de Aratanha, 100.

“Queremos aproveitar essa celebração para abordar temas que fazem parte do cotidiano dos consumidores e que são de extrema relevância social, para orientar e mitigar as eventuais dúvidas. As palestras são gratuitas e estamos com expectativas de lotar nosso auditório”, convida a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio.

Serão tratados os seguintes temas: Crise hídrica, economia e conceitos básicos; Conceitos básicos de cobrança para consumidores de baixa renda; Direitos e Deveres dos usuários de energia elétrica; Novas regras do crédito rotativo do cartão de crédito; e Superendividamento.

Primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC)

Aproveitando a ocasião, no mesmo dia, às 10h, acontecerá a primeira reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), quando serão discutidas as dificuldades e a expectativa de cada instituição cearense que atua na defesa do consumidor e serão eleitas as prioridades de atuação do Sistema.

O encontro é organizado pelo MPCE, através do DECON e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), e acontecerá no auditório dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público (Avenida Antônio Sales, 1740).