O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Grupo Árvore-Ser – um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) – intermediaram um Termo de Cooperação firmado entre as Secretarias da Educação e de Saúde da Prefeitura de Fortaleza durante a abertura da Semana da Educação Inclusiva, realizada pelo Município de Fortaleza na segunda-feira (18/09). O objetivo da ação é facilitar a realização de consultas e encaminhamentos dos alunos, em benefício da cidadania e da inclusão social, promovendo o atendimento qualificado dos alunos com deficiência.

A promotora de Justiça Elizabeth Almeida explica que o MPCE já realiza um trabalho na área da acessibilidade, inclusive acompanhando as metas instituídas nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Assim, o MPCE convidou outras instituições para unir forças, formando um grupo de trabalho composto pelo MPCE, pela UFC e pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, o grupo de trabalho constatou que não havia um fluxo padronizado de informações entre as Secretarias para identificar as crianças com necessidades educacionais especiais, além de haver uma taxa de erros enorme. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma pesquisa de campo pelo Árvore-Ser, grupo de estudos aplicados em direito das pessoas com deficiência com quatro frentes de atuação: formação, pesquisa, extensão e política.

De acordo com a coordenadora do projeto de extensão, Profª. Beatriz Xavier, inicialmente foram visitadas todas as escolas municipais do Grande Bom Jardim. Já no começo de 2017, foi feita uma amostragem em todos os distritos educacionais de Fortaleza, selecionando as escolas com maior quantidade de alunos com deficiência matriculados. “Sem essa clareza das necessidades educacionais e do tipo de apoio necessário, o processo de aprendizagem não se efetiva”, argumenta a professora. O Árvore-Ser, grupo de estudos aplicados em direito das pessoas com deficiência, tem quatro frentes de atuação: formação, pesquisa, extensão e política. Também faz parte do grupo, a advogada e mestranda Luana Araújo.

Assim, segundo o Termo, que tem a vigência de dois anos, a Secretaria Municipal da Educação está responsável por realizar o levantamento dos alunos que necessitam ser avaliados e encaminhados para atendimentos; e a orientar os técnicos da Educação Especial, em parceria com os técnicos do Programa Saúde nas escolas, que realizem reuniões conjuntas para o acompanhamento dos alunos atendidos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde organizará o fluxo de atendimento das crianças e adolescentes da rede municipal e orientará seus técnicos quanto ao atendimento e utilização do instrumento de avaliação. De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, o grupo de trabalho atuará fiscalizando a efetivação do que foi firmado no Termo de Cooperação.