A Revista Acadêmica da ESMP – um instrumento de difusão do conhecimento de interesse estratégico para o Ministério Público – está recebendo artigos para submissão até o dia 3 de novembro.

Os artigos serão avaliados de acordo com o método da dupla revisão cega (double blind review), no qual dois pareceristas, sem conhecer as identidades dos autores, examinarão o conteúdo e responderão um formulário de avaliação.

A Revista aceita artigos em inglês, espanhol e português e terá uma edição impressa, afora sua versão digital. Além disso, seu Conselho Editorial e seu Corpo de Pareceristas possuem representantes de professores de diferentes nacionalidades, o que representa um esforço para alcançar uma avaliação B3 na plataforma Qualis, um sistema de classificação de periódicos nacionais e internacionais que representa a produção intelectual dos programas de pós-graduação brasileiros de todas as áreas do conhecimento.

O texto que será submetido à avaliação deve ser inédito e ter entre 10 e 15 páginas. As normas para submissão dos trabalhos podem ser encontradas aqui. Os interessados em participar devem enviar seus artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br.

Outras informações podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/institucional/esmp/revista-eletronica.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Russas, ingressou com duas ações civis públicas em face das empresas Kad Serviços e Locação de Veículos Ltda e Art Serviços e Locações Ltda, contratadas pela Prefeitura Municipal para prestar o serviço de transporte escolar em Russas. A partir de vistorias realizadas pelo Detran-CE, a pedido do MPCE, ficou constatado que nenhum dos veículos utilizados atende à legislação de trânsito, colocando em risco a vida e integridade física dos estudantes, além de não proporcionarem o conforto adequado.

Também atendendo a pedido do MPCE, por meio da ação proposta pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, o juízo da 1ª Vara da Comarca de Russas determinou na última segunda-feira (02/10), nos autos da ACP nº 50838-28.2014, que a Prefeitura se abstivesse de utilizar veículos para transporte escolar de alunos em desacordo com a legislação de trânsito, bem como determinou a intimação do Município, na pessoa do prefeito Raimundo Weber de Araújo, para que apresente, no prazo de 30 dias, laudo de vistoria e adequação dos veículos que fazem o transporte escolar, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, colaborou na operação que desarticulou um esquema de fraude do concurso para agente penitenciário do Ceará, realizado nesse domingo (1º de outubro). A operação, intitulada “Boa Fé”, foi desenvolvida de forma articulada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), MPCE, Polícia Civil, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD). Ao todo, 22 pessoas foram presas e, com elas, apreendidos diversos equipamentos de transmissão sonora, como pontos eletrônicos, além de anotações referentes ao negócio ilícito, uma arma de fogo e munições.

As investigações da operação Boa Fé foram iniciadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) há cerca de um mês. De acordo com o delegado Harley Alencar, titular da unidade especializada, os levantamentos foram originados sobre um núcleo criminoso atuante na fraude de concursos municipais e estaduais realizados no Ceará. “Inclusive eles já se articulavam para atuar no concurso do Detran”, detalha Harley. Mas os levantamentos policiais se expandiram e os agentes de segurança ainda descobriram a investida de um segundo grupo, com pessoas de outros estados concorrendo às vagas dos certames feitos em território cearense.

Por meio da Operação Boa Fé, deflagrada durante a realização do concurso para agente penitenciário do Ceará, os agentes de segurança frustraram o plano de trapaça de 19 candidatos e prenderam três homens apontados como gerenciadores de um dos grupos, tendo como chefe deles o policial militar cearense Glaudemir Ribeiro do Nascimento (35), lotado no 1ª Companhia do 5º Batalhão da PM (1ª Cia do 5º BPM), no Centro, que atualmente estava de licença. Ele era o responsável por cooptar candidatos interessados na farsa. Mas o homem não atuava sozinho. Outro militar do Ceará, Albanir Almeida Vasconcelos (32), da 3ª Cia do 5º BPM, no Pirambu, era comparsa de Glaudemir e também arregimentava pessoas para o esquema. Eles chamavam conhecidos que fariam o concurso para participar da trama. A terceira pessoa que auxiliava no gerenciamento do negócio criminoso é o guarda municipal de Fortaleza Aurélio Moraes da Silva (35), que também selecionava os integrantes da farsa e atuava no repasse das respostas.

Como funcionava

O esquema consistia no repasse de respostas via pontos eletrônicos, a partir de Glaudemir. Ele fez a prova do concurso deste domingo e sua função era repassar as respostas via mensagens para Aurélio e outros envolvidos. Essas pessoas (de confiança dos candidatos), então, ligavam para o ponto eletrônico dos concorrentes do concurso e falavam as respostas das questões. Tudo isso era feito na última hora do prazo da prova. De acordo com Harley Alencar, Glaudemir se dedicava aos estudos para acertar as questões e informar quais eram as opções corretas. Ele foi o responsável pela aquisição dos equipamentos sonoros e também seria a pessoa que mais lucraria com o crime. “Quando a pessoa assumisse a vaga, teria que pagar a quantia equivalente a dez vezes o seu salário”, explica o delegado. Além disso, uma determinada quantia era antecipada a ele antes do certame.

Diversos pontos eletrônicos foram encontrados nos candidatos presos. Com o tamanho comparado à cabeça de um palito de fósforo, o objeto teve que ser retirado do ouvido dos presos em uma unidade de saúde. Para combinar a investida criminosa, os suspeitos marcavam “rachas” (gíria para uma partida de futebol), em um campo de futebol. O nome era utilizado como código, para que eles se reunissem no local e realizassem testes com os aparelhos e tratassem de instruções referentes ao dia da prova.
“Com essas prisões, nós conseguimos evitar que pessoas mal intencionadas assumissem um cargo tão importante”, declara Harley Alencar. Os candidatos presos por participarem do plano arquitetado por Glaudemir são: Genilson Ribeiro Guedes (35), José Francisco Veras Barroso (37) e Francisco das Chagas Aguiar Junior (28). Todos foram capturados em locais de prova. Durante vistorias nas instituições, os policiais também encontraram aparelhos celulares em locais como caixa de aparelho sanitário e embaixo de um cesto de lixo, em cabines de banheiro. Na casa de Aurélio, no Jacareganga, a Polícia apreendeu uma pistola e munições. Albanir foi interceptado em uma residência no bairro Goiabeiras e, Glaudemir, na saída do seu local de prova. Em sua casa os agentes também encontraram anotações sobre o esquema e diversos materiais de estudo, os quais ele utilizava para se dedicar na aprendizagem a fim de conseguir vantagem indevida.

“Glaudemir era a pessoa que recolhia o dinheiro dos candidatos. Ele era o piloto e foi efetivamente fazer a prova e repassou o gabarito depois para os passadores”, disse o secretário André Costa. O titular da SSPDS destacou que os agentes públicos, sendo os dois PMs e um guarda municipal permanecem presos, enquanto alguns dos detidos foram soltos após o pagamento de fiança. “Aqueles que conseguiram pagar a fiança foram soltos e responderão ao processo em liberdade, mas alguns, especialmente os agentes públicos, permanecem presos”, disse.

André Costa falou ainda da importância do trabalho integrado entre os órgãos, que resultou nas prisões deste domingo. “Destaco o trabalho entre as inteligências do Estado. Nós tivemos a participação da Coin, da Secretaria da Segurança Pública. Tivemos também apoiando a Draco, a inteligência da Sejus, a inteligência da Controladoria de Disciplina e também o Gaeco do MPCE. A atuação desses quatro órgãos permitiu o sucesso dessa operação, com a identificação e a prisão dessas 22 pessoas”, finalizou.

Durante os levantamentos policiais, outros 16 concorrentes do concurso foram presos pela fraude. Alguns deles são cearenses e o restante oriundo de outros estados. Todos chefiados por outros criminosos responsáveis por um segundo esquema de fraude. Os presos são: José Mario Pereira dos Santos Filho (32), de Natal, no Rio Grande do Norte, onde é guarda municipal; Victor Moreira Lima Cabó (29), de Fortaleza; Luis Junior da Silva Neto (23), de Cabrobó/PE; Arnaldo Ricardo Ferreira Mariano (30), e Diarone James Coelho Dantas Leopoldo (35), ambos de Petrolina/PE; Leonardo Henrique Lopes Silva (26), de Paulo Afonso/Bahia; Alberto Pereira de Melo (42), de Custódia/PE; José Victor Teixeira de Siqueira (22) de Custódia/PE; Célio Alves Magno de Alencar, de Belém de São Francisco/PE; Monaliza Bezerra Veras (34), de Catolé do Rocha/Paraíba; George Menezes dos Santos (29), de José do Bel Monte/PE; Bruno de Paula Borges (22), de Fortaleza; Rodrigo Costa Manhã de Oliveira (26), de Osasco/São Paulo; Izael Pereira de Oliveira (40) Crateús, onde era guarda municipal; Raphael Alencar da Costa (25) Recife/PE; e José Aldevan dias Lima (36), de Fortaleza. Os trabalhos policiais prosseguem visando a captura de outros envolvidos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da SSPDS.

Durante agenda institucional no Ceará, o novo cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, John Barrett, reafirmou ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a parceria institucional firmada no início do ano com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O encontro aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (02/10) e contou também com a presença do corpo técnico do consulado e com a participação do diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o promotor de Justiça Manuel Pinheiro.

Em março, o MPCE assinou termo de cooperação técnica com o Consulado Geral dos Estados Unidos para troca de dados em investigações de crimes transnacionais, compartilhamento de experiências com os investigadores norte-americanos e o treinamento dos membros que integram os órgãos de inteligência do MPCE. Pela parceria, dois promotores de Justiça do MPCE já participaram de cursos internacionais. Um deles foi sobre Direitos Humanos, realizado em El Salvador, e o outro sobre Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, realizado no Paraguai, ambos em maio deste ano.

“Ministério Público, Sociedade e Família: Mediar para Proteger”. Este foi o tema do seminário realizado na manhã desta segunda-feira (02/10) no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), por intermédio da Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). No encontro, foram debatidos assuntos como a mediação de conflitos familiares, superendividamento e exploração financeira da pessoa idosa. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, falou sobre a Mediação ser um método importante para solução de conflitos que envolvam pessoas idosas. “A população idosa cresce no nosso país e essa situação exige uma nova tratativa com a pessoa idosa. E tenho certeza de que ela passa por uma solução extrajudicial de conflitos, na área, principalmente, da Mediação. Temos que fomentar novas ferramentas de defesa aos direitos dessas pessoas. Tenho certeza de que a Mediação traz uma grande resolutividade, além de buscar resolver o problema pela raiz”, pontuou o PGJ.

O evento contou com três painéis. O tema “Mediação de conflitos familiares” foi abordado pelos promotores de Justiça Edson Landim, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família, e Iertes Gondim, titular da 25ª Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE. Já a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), Ângela Gondim, e o presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Raphael Castelo Branco, debateram “O superendividamento da pessoa idosa e a exploração familiar”.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Idoso, Alexandre Alcântara apresentou o Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência que atuará junto às Promotorias de Justiça da Capital no terceiro painel, que contou ainda com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, como mediador. Ao final do evento, foi realizado o lançamento do livro “Velhice no De Senectute de Marco Túlio Cícero”, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

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Curso de formação de mediadores em conflitos familiares envolvendo idosos e pessoas com deficiência

No período da tarde, aconteceu a primeira aula do curso de mediadores e conciliadores que poderão, futuramente, atuar no Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PcD). Cerca de 40 pessoas participam da capacitação, que contará com momentos teóricos e práticos, totalizando 75 horas/aula. As aulas acontecem na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) até o dia 11 de outubro.

O aposentado de 70 anos, Arimateia Ferreira, é um dos participantes da formação e acredita que ela trará benefícios até mesmo para a sua convivência familiar. “Me interessei em fazer esse curso porque vivenciamos conflitos sociais todos os dias e, às vezes, sinto vontade de ajudar a resolver, mas tenho receio de não saber como fazer ou falar. Já percebi hoje, no primeiro dia de aula, que saber mediar nos ajuda, inclusive, a melhorar nosso relacionamento com a família. Às vezes, não percebemos que temos alguns posicionamentos que prejudicam a nossa relação com a esposa, com os filhos, vizinhos ou amigos, que poderiam ser mudados se simplesmente abrirmos um canal de diálogo, agindo de uma maneira conciliadora e inteligente”, disse.

Além de módulos sobre mediação e conciliação, o curso bordará tópicos específicos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto do Idoso, a atuação do MPCE na defesa dos direitos individuais indisponíveis das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, crimes contra idosos e PcD, dentre outros temas relacionados.

Os mediadores voluntários do Núcleo de Mediação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), localizado no bairro Pirambu, tiveram uma noite de celebração na última sexta-feira (29/09). Foi o aniversário de 18 anos de existência da unidade. Estiveram presentes a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), promotora de Justiça Iertes Gondim, a promotora de Justiça Antônia Lima, os mediadores voluntários do Núcleo, além de amigos e parceiros.

Segundo Iertes Gondim, o MPCE é referência nacional e internacional pela sua atuação na área da mediação comunitária. O Núcleo do Pirambu foi o primeiro a ser fundado, em 1999, e, hoje, já existem 11 unidades. “Os Núcleos de Mediação funcionam com o fundamental apoio dos mediadores que atuam voluntariamente e assim abrilhantam e protagonizam essa história. Reunimos hoje, para celebrar, pessoas que fizeram e continuam fazendo a história da Mediação Comunitária no Ceará. Parabéns à população do Pirambu e, em especial, damos o nosso reconhecimento e gratidão aos parceiros e à Maria Dalva Santos, guerreira e motivadora”, disse a coordenadora do Programa no MPCE.

A voluntária Dalva Santos é supervisora do Núcleo no Pirambu desde a sua fundação e destaca que os resultados alcançados são gratificantes e que a motivam a continuar. “Hoje é um momento de muita emoção e muita alegria. Tenho satisfação em rever os amigos que fizeram parte da nossa história. Tivemos mais conquistas, do que desilusões, superamos, juntos, as dificuldades e quem ganha mais com isso é a comunidade. O nosso agradecimento maior vai aos parceiros, pois eles são fundamentais para alcançarmos sucesso. Delegacias, Juizados, Promotorias, Escolas, Conselhos Tutelares, todos contribuíram para estarmos aqui hoje celebrando”, agradeceu Dalva.

PNMC participa de eventos universitários

Como forma de difundir a mediação comunitárias, membros e servidores do Programa MPCE participaram de diversos eventos entre os dias 27 a 29 de setembro. Na quarta-feira (27/09), o promotor de Justiça Edson Landim e a assessora técnica Jucileide Cronemberger realizaram palestra com o tema “Mediação de Conflitos e Cultura de Paz, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, das 8h30 às 11h.

No dia 28 de setembro, às 17h, a professora Rosemary de Oliveira, apresentou o projeto de pesquisa “Memórias da Mediação Comunitária”, tendo como objeto de estudo a atuação do Programa Núcleos de Mediação em três bairros de Fortaleza: Pirambu, Parangaba e Bom Jardim; e fez um panorama histórico do Programa, do seu início aos dias atuais. Ela coordena grupos de pesquisa sobre “Conflitualidade e Violência” e “Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública”.

Na ocasião, o promotor de Justiça Edson Landim esteve presente e falou sobre a participação da Universidade na mediação de conflitos. O evento foi realizado pelo Laboratório de Estudos Conflitualidades e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A professora Ana Karine Cavalcanti falou sobre “Jovens Mediadores e Práticas de Não Violência”.