O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou na sexta-feira (26/01) uma capacitação profissional em Saúde Suplementar, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/CE). Voltado para os Procons municipais, o treinamento teve o objetivo de qualificar e municiar os órgãos de defesa do consumidor com informações técnicas, incentivando o debate sobre relações de consumo e planos privados de assistência à saúde. Participaram 51 pessoas.

A capacitação é uma das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica publicado entre o MPCE e a ANS em 21 de novembro do ano passado, objetivando promover uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores/beneficiários de planos de saúde, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.

“Esclarecemos dúvidas atinentes ao tema e verificamos qual é a metodologia da ANS para a incidência de determinados padrões de cobrança e, assim, analisamos se há alguma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, destacou a secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.