O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) apresentou na manhã desta quarta-feira (21/02), durante sessão ordinária do Colégio dos Procuradores de Justiça, os resultados alcançados a partir do Planejamento Estratégico 2017. A secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, realizou a apresentação com destaque para as ações educativas, ampliação do atendimento ao consumidor e fiscalização no interior do Estado.

“Uma grande conquista que tivemos, em 2017, foi um acréscimo no nosso orçamento, de 200 mil reais, para serem investidos em ações de defesa do consumidor. Este recurso veio através de emenda parlamentar do deputado Joaquim Noronhas, e agradecemos a ele e à Assembleia Legislativa por este apoio e parceria institucional”, disse Ann Celly.

Outro resultado positivo foi a aprovação do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa) no edital do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). Com isto, serão investidos, em 2018, cerca de 290 mil reais em ações educativas voltadas aos consumidores, produtores e comerciantes de produtos de origem animal, em todo o Ceará. “Temos muito orgulho de termos conseguido este recurso, pois a execução deste projeto é um dos nossos sonhos, minha e de toda a equipe do DECON. Inclusive, a nossa proposta foi a única aprovada pelo FDID no edital de 2017”, comemora a promotora de Justiça.

A promotora de Justiça informou, ainda, que o DECON Ceará e unidades descentralizadas em Sobral e Maracanaú arrecadaram, em 2017, cerca 1,6 milhão de reais referentes a valores de multas aplicadas, e as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, o montante de 877 mil reais. Estes recursos são repassados ao FDID. “A descentralização da fiscalização foi outra iniciativa importante, conseguimos treinar uma equipe em Juazeiro do Norte que agora atua realizando vistorias em toda a região do Cariri, o que faz com a nossa ação seja mais eficiente no interior do Ceará”, explica a gestora do DECON. Ela destacou ainda que, em 2018, espera-se criar mais três unidades descentralizadas.

Na prestação de contas, foram apresentados os resultados e estatísticas das seguintes ações: atendimento diário ao consumidor, DECON nas Escolas, DECON Viajante, incentivo à criação dos Procons municipais, incentivo à criação de uma delegacia especializada na defesa do consumidor, DECON nas mídias sociais, fomento à criação de novas leis estaduais que ampliem a defesa do consumidor, disponibilização de FAQs aos consumidores, treinamento dos fiscais, aprimoramento do serviço de 0800, arrecadação de multas, ampliação e fortalecimento da defesa do consumidor no interior do Estado, dentre diversas outras.