O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, mensalmente, palestras formativas para servidores de todos os órgãos de defesa do consumidor do Ceará. Nesta quinta-feira, dia 17 de maio, das 8h às 14h, haverão debates sobre diversos temas e, pela primeira vez, o evento será transmitido da sede da ESMP, em Fortaleza, para as unidades regionais da Escola em Sobral e Juazeiro do Norte.

“Com esta ação, buscamos aprimorar a instrução dos membros do Sistema de Defesa do Consumidor do Ceará, promover uma atuação integrada e produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho dos servidores”, disse Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do DECON. A capacitação é uma ação prevista no Planejamento Estratégico do órgão.

Para participar do ciclo de palestras desta quinta-feira (17/05), basta inscrever-se aqui.

Assista aqui a transmissão do evento.

PROGRAMAÇÃO

8h às 9h
Tema: Apresentação dos serviços prestados pela Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza.
Palestrante: Fortaleza Representante da CDL/FOR.

9h às 10h
Tema: Direitos Humanos e Diversidade Sexual: O Papel do MPCE.
Palestrante: Promotor de Justiça Eneas Romero.

10h às 11h
Tema: Os procedimentos de rotulagem e qualidade da água adicionada de sais.
Palestrante: Doloures Fernandes, do Núcleo de Vigilância Sanitária do Ceará.

11h às 11h30 Intervalo

11h30 às 13h
Tema: Diretrizes de veiculação de peças publicitárias do segmento automotivo- Propagandas veiculadas na mídia.
Palestrante: Alexandre Diniz, advogado.

13h às 14h
Tema: O papel da regulamentação suplementar e o dano presumido no combate às infrações consumeristas
Palestrante: Felipe Lins, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)