O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, participou da 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada de 2018, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. A ação foi promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), com a participação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).

A fiscalização aconteceu entre os dias 23 a 27 de abril e teve o objetivo de apurar infrações ambientais na região de proteção ambiental nos territórios dos municípios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti. Foram emitidos 22 autos de infrações ambientais, dentre os 43 empreendimentos vistoriados. Um dos empreendimentos fiscalizados desmatou uma área de 27 hectares para fazer um loteamento e sofreu multa de R$ 308 mil.

A operação constatou, ainda, 6 desmatamentos e 14 construções irregulares, um cativeiro de fauna irregular e uma obstrução de fiscalização, totalizando R$ 643 mil de auto de infração. Segundo o promotor de Justiça João Pereira Filho, o MP participou das reuniões prévias e da fiscalização e aguarda receber os dados consolidados para dar encaminhamento a outras ações.

“As fiscalizações anteriores eram muito dispersas, logo, pouco efetivas. Desta forma, tivemos melhores resultados. Trabalharemos com os elementos colhidos para buscar a responsabilização dos infratores. Estamos prevendo a realização de um seminário com todas as Promotorias de Justiça que fazem parte da APA, que são nove municípios, para alinhar as ações do MP na proteção do bioma Mata Atlântica. O principal é buscar a restauração do meio ambiente que foi degrado e responsabilizar os causadores de danos”, explica o titular da Promotoria de Pacoti.

Com foto e informações da Ascom/SEMA.