O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, de titularidade da promotora de justiça Giovana de Melo Araújo, realizou, na última terça-feira (15/05), no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, reunião sobre a expulsão de famílias de suas moradias nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida por facções criminosas.

Dando continuidade a trabalhos anteriores, o MPCE somou forças ao Ministério Público Federal (MPF/CE), representado pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, para a realização de ações conjuntas, como a proteção dessas famílias no âmbito do direito à moradia. Foi discutida a responsabilidade dos agentes financeiros na fiscalização da ocupação da unidade habitacional pelo seu beneficiário originário.

Debateu-se também a questão da segurança desses empreendimentos, tendo em vista as reiteradas notícias de crimes perpetrados no interior desses empreendimentos. O Estado do Ceará, representado pelo chefe de gabinete Élcio Batista, assumiu o compromisso de promover esforços para o combate à criminalidade nestes empreendimentos, propondo que se trace plano de atuação em cada residencial do Minha Casa, Minha Vida no Ceará.

A audiência foi coordenada pelas promotoras de Justiça Giovana de Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários, e Socorro Brilhante, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Do MPCE, estiveram presentes os coordenadores do CAOCidadania, promotores de Justiça Hugo Porto e Eneas Romero, a promotora de Justiça Joseana França, do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (PROASP), dentre diversos outros membros do Ministério Público Estadual.

Também estiveram presentes, o chefe da Defensoria Pública da União, defensor federal Daniel Teles; o defensor público do Estado do Ceará do Núcleo de Habitação e Moradia, defensor público estadual Eliton Albuquerque; o secretário adjunto da SSPDS, Cel. Alexandre Vasconcelos, o coordenador de Habitação da SCidades, Waldemar Pereira; a secretária da Habitafor, Olinda Marques, representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, dentre diversos outros presentes.