O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 9, um Procedimento Administrativo, determinando que a secretária de Educação, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, Cláudia Roberta Bezerra Lima, prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre o afastamento da professora Maria Firmino. A docente foi substituída após ter ministrado aula sobre patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana em 20 de abril deste ano.

O referido procedimento foi instaurado de ofício pela representante do MPCE depois da veiculação do ocorrido nos meios de comunicação os quais repercutiram o afastamento de professora de história. O documento também notificou a professora Maria Firmino para oitiva no âmbito da Promotoria de Justiça marcado para as 10h do dia 17/05/2018.

Desde que entrou em vigor, em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

De acordo com o propósito da lei federal é respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.