O juiz substituto da Comarca de Itaitinga Christiano Silva Sibaldo de Assunção, determinou, no dia 3, a busca e apreensão domiciliar do agente penitenciário e atual diretor do Centro de Educação Penal e Integração Social (CEPIS) Vasco Damasceno Weyne, Humberto Vargas Dorneles. A decisão atende a uma ação cautelar subscrita pelos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) numa nova fase da Operação Masmorras Abertas.

O magistrado também deferiu o pedido de aplicação das medidas cautelares de suspensão do exercício do cargo público do referido agente penitenciário pelo prazo de 90 dias. Ele também está proibido de acessar os prédios públicos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) e de todas as unidades penitenciárias cearenses.

Conforme a peça sustentada pelos promotores de Justiça, o apresentou o histórico acerca do início das investigações e informa-o por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigou práticas de crimes no interior da CEPIS, com o possível envolvimento de servidores públicos lotados naquela unidade prisional em especial o atual diretor Humberto Vargas Dorneles.

Durante os trabalhos realizados pela comissão, foi ouvida uma testemunha à época chefe de equipe da referida unidade prisional, cujos depoimentos foram acostados ao pedido. Diante do conteúdo de todo o material já coletado nos procedimentos, os integrantes do NUINC asseveram que o diretor Humberto Dorneles tem ligação direta com o interno Cláudio Aritama Lopes Santos, segundo conversas interceptadas, indicando que o referido diretor recebia dinheiro do interno.

De acordo com a decisão judicial, as considerações sobre as provas tiveram a necessidade de apreciar o cabimento das buscas e medidas cautelares requeridas, tendo sido efetuadas em cognição sumária. Dado ao caráter das medidas, algum aprofundamento na valoração e descrição das provas é inevitável, mas a cognição é prima facie e não representa juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas, algo só viável após o fim das investigações e especialmente após o contraditório.