Nepotismo: MPCE recomenda exoneração de familiares de prefeito de Jaguaruana


novalogompce-5O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Júnior, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que o prefeito, Roberto Barbosa Moreira, exonere das funções os secretários, seus familiares, em virtude do nepotismo comprovado através de Procedimento Administrativo. O não cumprimento ensejará as ações respectivas de improbidade administrativa e outras responsabilidades legais.

De acordo com a recomendação, deverão ser exonerados das funções ou cargo de confiança as seguintes pessoas: a esposa e secretária de Governo e Articulação, Valéria Maria de Araújo; a irmã e secretária de Finanças, Administração e Planejamento, Márcia Barbosa Moreira; o irmão e secretário de Educação Carlos Daniel Barbosa Chaves; a sobrinha e procuradora-geral do Município de Jaguaruana, Marina Rayanne Barbosa de Oliveira; outra sobrinha e secretária de Cultura e Turismo, Brenna Daniela Barbosa Mota; e a cunhada e secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Habitação e Segurança Alimentar, Maria das Graças de Araújo.

O representante do MPCE observa que o chefe do Executivo se abstenha de prover ou permitir o provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção ou contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheira e parente até o terceiro grau, com vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município, ouvidor-geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputado estadual, governador, vice-governador, membros do Ministério Público e membros do Poder Judiciário.

Tais pessoas não podem ser contratadas, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação e nomear ou indicar para direção de Sociedades de Economia Mista, sob pena de imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público, órgão empenhado no combate preventivo do nepotismo no âmbito da Administração Pública, em cumprimento aos seus elevados deveres constitucionais.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br