Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró interrompa contratos de locação de veículos por suspeita de irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, recomendou, nessa terça-feira (26/11), que a Prefeitura da cidade suspenda os contratos de locação dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde do município com indícios de superfaturamento. Na recomendação, o MP orientou que a Prefeitura não efetue pagamentos de […]
Após ação do MP, Justiça condena “funcionário fantasma” e irmão que era secretário de Educação por improbidade administrativa em AcopiaraApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou, no dia 22 de outubro, dois irmãos, um ex-assessor e um ex-secretário de Educação do Município de Acopiara, por improbidade administrativa. A sentença estendeu a gravidade do caso e os danos à coletividade e ambos terão que pagar multa. Romero Ruan Alves […]
Justiça julga procedente ação do MP do Ceará e condena ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati por improbidade administrativaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (23/10), Michelson dos Santos Silva e Marta Lúcia dos Santos Bernardes por atos de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati acusou os réus, mãe e filho, de utilizarem […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura encerre contrato com filha de secretário municipal de Jaguaribe por prática de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Santana do Acaraú cancele atrações contratadas sem licitação para festa religiosasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina públicaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]
Ação do MP do Ceará requer condenação de servidor que cobrava por publicidade em rádio pública de Nova OlindaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade, contra um servidor que estava cobrando por anúncios e espaços publicitários em rádio pública de Nova Olinda. Segundo a ação, os valores eram utilizados em benefício do servidor, o […]
MP do Ceará ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-gestor do Instituto de Previdência de Pacatuba por prejuízo de mais de R$ 21 milhões no órgãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou nesta sexta-feira (12/04) ação de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10, inciso VI da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) com ressarcimento de dano contra o ex-presidente do Instituto de Previdência de Pacatuba, José […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Município de Orós não contrate servidores temporários nem prorrogue os contratos atuaisA 2ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou o pedido de Tutela de Urgência feito na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município de Orós e determinou que a gestão se abstenha de contratar servidores de forma temporária ou prorrogar os contratos temporários atuais. O Juízo […]