Cartório de Russas acata recomendação do MPCE e registra de atas de associações comunitárias sem cobrar taxas
O Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Russas acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, e informou que não cobrará taxas para efetuar o registro constitutivo de Assembleias das Associações Comunitárias de Russas.
A recomendação foi expedida para evitar a cobrança abusiva de taxas para registro de atas de eleição de diversas Associações Comunitárias de Russas e que, segundo o promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho, representavam valores altíssimos que a maioria dessas associações não dispõem.
“Ademais, o não registro das atas de eleições tornaria essas associações irregulares perante o Poder Público, inviabilizando o recebimento de recursos públicos e benefícios assistenciais fomentados pelo governo, prejudicando milhares de cidadãos russanos de baixa renda que participam dessas associações”, explica o representante do MP em Russas.
