O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Clark, participou do encontro de coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal de todas as regiões do País com o objetivo de debater ações institucionais integradas. O evento aconteceu na última sexta-feira (17/08), no MP de Goiás.

Uma das principais medidas aprovadas no encontro foi a proposta para que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) crie o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal e Execução Penal. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, é relator de um estudo que vai propor reestruturação das comissões e grupos de trabalho do CNPG e a proposta será colocada em pauta na próxima sessão, dia 21/8.

Anfitrião, o coordenador do CAO Criminal do MP-GO, Luciano Miranda Meireles, destacou a articulação ministerial nas questões criminais. “Nessa iniciativa buscamos trazer à tona a valorização da vítima no processo penal, além de um tratamento mais adequado à execução penal. Para isso, o MP tem de ser uno no combate à criminalidade. Tenho certeza de que bons frutos daqui surgirão”, afirmou.

O promotor paulista Rogério Sanches disse que o encontro é um marco histórico importante para a instituição. “A Carta de Goiânia é um divisor de águas, ela une os diversos ministérios públicos dos estados e os transforma em um MP nacional. As teses que vão nascer nesse grupo terão um trânsito muito rápido, com uma aceitação muito mais eficaz entre as diferentes unidades”, observou.

Carta
Elaborada durante as atividades do dia, a Carta de Goiânia foi assinada por todos os membros e entregue ao presidente. Ao justificar a criação do grupo no CNPG, ela diz que a iniciativa visa à “reestruturação das promotorias de justiça em atribuição criminal e execução penal e respectivos Centros de Apoio Operacional”.

O documento propõe ainda a instalação de cinco comissões permanentes:

1. O Ministério Público na defesa das vítimas;
2. Estratégias de combate a mortes violentas e suas causas;
3. Controle Externo da Atividade Policial
4. Execução Penal e Sistema Prisional;
5. Inovações legislativas.

De outros estados, estiveram presentes Luciano Miranda (MPGO), Juan Aguirre (MPTO), Fábio Ianni (MPMS), Álvaro Luiz Pereira (MPAC), Ricardo Lois (MPPR), Nilton de Barros (MPES), Henrique Macedo (MPMG), Arthur Lemos (MPSP), Rogério Sanches (MPSP), José Cláudio Marques (MPMA), Somaine Patrícia Lisboa (MPRJ), José Maria Lima Jr (MPPA), Mônica Melo da Rocha (MPPA), Luciano Vaccaro (MPRS), Glácio Pinto Garcia (MPRN), João Alexandre Acosta (MPSC).

Confira a íntegra da Carta de Goiânia.

Com informações da Ascom/CNPG.