O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta sexta-feira (31/08) a palestra “Fiscalização da ANP e a forma de composição de preços dos combustíveis” ministrada pelo superintendente adjunto da Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Marcelo da Silva.

No evento, o superintendente Marcelo da Silva esclareceu sobre as novas medidas adotadas pela ANP no que se refere à fiscalização e à forma de composição dos preços dos combustíveis no atual momento vivenciado, expondo a matriz energética do Brasil, a matriz de consumo veicular, o funcionamento do mercado brasileiro, a qualidade dos combustíveis no país e a identificação de crimes contra a ordem econômica.

Segundo ele, a ANP divulga mensalmente um preço a ser seguido pela cadeia de combustíveis nos 30 dias seguintes com base no valor internacional. Dessa forma, o papel da Agência é regulatório, ou seja, garantir que essa medida do Governo Federal chegue ao consumidor, além de fazer uma fiscalização educativa e preventiva. “A Petrobras, por uma questão de estratégia comercial, resolveu que é mais correto alinhar os preços ao mercado internacional. Como a gente tem agora um momento de grande variação do dólar internamente, acaba afetando esse preço”, afirma. Da mesma forma, os custos logísticos também interferem na oscilação dos valores dos combustíveis entre as regiões brasileiras.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio explicou que o objetivo da palestra é permitir que membros, servidores e Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) conheçam essas questões. “Para fazer um trabalho que tenha efetividade, é preciso estudar muito e compreender como funciona o sistema. Por isso que a gente precisa entender a composição do preço e as margens de lucro pois, assim, a gente pode chegar ao denominador comum de saber o que realmente é abusividade e como defender o consumidor”, ressaltou. Além da palestra, o MPCE também propôs um convênio com a ANP com o intuito de fortalecer ainda mais a defesa dos consumidores em todo o estado do Ceará.