O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Icó Daniel Formiga Porto realizará uma audiência pública, no dia 12 de setembro de 2018, a partir das 9h, com a finalidade de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude para que todas as adoções que venham a ocorrer naquela cidade se deem por intermédio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A audiência acontecerá no auditório do Centro Social Urbano (CSU), na Rua Francisco Maciel, no Centro daquela cidade. Para o promotor de Justiça, a utilização do CNA visa não apenas a previsão legal, mas, principalmente, a segurança para adotantes e adotandos que esse instrumento propicia.

Para tanto, foram notificados a compareceram à audiência a prefeita Ana Lais Peixoto Correia Nunes; o secretário de Saúde, Daniel Maciel de Melo Peixoto; a coordenador do Hospital Regional de Icó; o coordenador da Clínica Cândido Torres; o coordenador da Clínica San Lorenzo; os coordenadores dos Postos de Saúde do Município; o coordenador do CAPS; o coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; o secretário de Assistência Social, Gildomar Ferreira Gonçalves; o coordenador do CREAS; o coordenador do CRAS; os conselheiros municipais de Assistência Social; o coordenador da Entidade de Acolhimento – UAA; a secretária Municipal de Educação, Aurineide Amaro de Sousa; o juiz de Direito da Vara Única de Icó; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes; o Conselho Tutelar; a Diretoria da OAB/CE Subsecção – Vale do Salgado.

A abertura dos trabalhos será às 9h com a apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência, pelo presidente da sessão. Haverá a manifestação do representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) às 09h15. Em seguida, às 10h30, acontecerá a abertura de debates. O presidente da audiência encerrará o encontro às 11h20.