Com o intuito de capacitar assessores, servidores e estagiários do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), foi realizada na manhã desta quinta-feira (30/08) o Simpósio de Defesa do Consumidor. O evento teve ainda o objetivo de divulgar e integrar as atividades dos colaboradores do DECON, em conformidade com o planejamento estratégico do Programa. Na abertura, o assessor jurídico Ismael Braz ressaltou a importância do encontro para dar mais celeridade e melhorar os serviços prestados na defesa dos consumidores cearenses.

Na primeira palestra, o diretor de Fiscalização, Pedro Ian Sarmento, abordou os aspectos específicos do Regimento Interno do DECON, publicado em 29 de junho de 2018 no Diário Oficial do Ministério Público. Na oportunidade, foram tiradas dúvidas dos servidores relacionadas à estrutura organizacional, funcionamento e atendimento do DECON.

“Procedimentos Administrativos: análises dos produtos do LACEN, processos de ofício, fiscalização” foi o tema da segunda discussão também ministrada por Pedro Ian. Segundo o diretor de fiscalização, os servidores foram orientados sobre qual é o procedimento correto a ser adotado no atendimento de um consumidor com reclamações relacionadas a produtos de origem animal.

O terceiro painel sobre Ações Civis Públicas foi ministrado pelo assessor jurídico Ismael Braz. “Tratamos da competência do DECON para resolver conflitos extrajudiciais através de uma reclamação individual e, a partir dessa demanda individual, ensejar um Procedimento Administrativo Coletivo, Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e ingressar com Ação Civil Pública”, explica. Na ocasião, o assessor apresentou as Ações Civis Públicas ingressadas pelo DECON e respectivos assuntos, pedidos e situação, demonstrando aos servidores como adotar as medidas administrativas e judiciais para beneficiar uma coletividade de consumidores.

No encontro, foi apresentado ainda o calendário das atividades programadas já realizadas em 2018 e os projetos previstos para serem executados durante o próximo ano. Antes do encerramento, foi realizada reunião entre os setores divididos em dois grupos de trabalho, o primeiro composto por Secretaria Executiva e Fiscalização, e o segundo entre os setores de Atendimento, Conciliação, Retorno de Carta de Informação Preliminar (CIP) e Andamento Processual.