Para comemorar o Dia do Idoso, ocorrido em 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu o evento “Conversa com o Ministério Público” na manhã desta sexta-feira (05/10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, os representantes do MP esclareceram, de forma interativa e acolhedora, dúvidas do cidadão idoso sobre os seus direitos. O encontro foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid).

A primeira palestra sobre “Idoso consumidor hipervulnerável” contou com participação do diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento, e do promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues. O diretor do órgão consumerista explicou o funcionamento do Decon e respondeu perguntas sobre os principais direitos do consumidor idoso, como o desconto de 50% em atividades culturais e educativas, a prioridade no atendimento, compras feitas pela internet, reajustes nos planos de saúde e educação no consumo. “Abordamos também a questão do endividamento do idoso, ressaltando que o Decon faz essa tentativa de conciliação com os bancos”, complementa.

O membro do MPCE Germano Guimarães Rodrigues tratou do superendividamento, situação em que o idoso compromete além do seu orçamento para pagar dívidas, salientando como essa circunstância pode ser amenizada ou prevenida. “Na seara de defesa dos direitos do idoso, o MP pode agir em favor deles, tanto coletivamente, como através de iniciativas individuais”. Por isso, o promotor de Justiça recomenda que o cidadão procure o Núcleo de Defesa do Idoso do MPCE portando documentos como contrato, folha de pagamento e extrato bancário.

“A importância do voto do idoso” foi o tema do painel apresentado pelo coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto. Segundo ele, são mais de um milhão de eleitores idosos que podem contribuir para transformar o país. “É preciso que o idoso exerça seu direito de votar, principalmente aquele cujo voto é facultativo. O idoso tem experiência, sabedoria e voto”, ressaltou.

A última palestra sobre “Direitos no sistema de transportes” foi proferida pelas promotoras de Justiça Edna Lopes Costa Da Matta e Magda Kate e Silva Ferreira Lima. A promotora Edna Lopes apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPCE e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) visando garantir a segurança do embarque e desembarque de idosos pela porta dianteira do ônibus. Segundo a representante do MPCE, como o TAC já está sendo cumprido, serão asseguradas a fiscalização e as campanhas educativas. “Vamos marcar uma audiência pública para que esses órgãos garantam a fiscalização nos terminais”, declarou.

A promotora de Justiça Magda Kate e Silva explicou que no transporte coletivo urbano e semiurbano é assegurada a gratuidade na emissão de passagem para idosos a partir de 65 anos, bastando apresentar documento pessoal. Nos transportes interestaduais, o cidadão deve ter 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos; e nos transportes intermunicipais é a partir de 65 anos. A representante do MPCE também destacou o art. 4º, do Estatuto do Idoso: nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. “Essa é a nossa missão, é a garantia de direitos, é evitar que qualquer idoso em todas as situações sofra qualquer tipo de violação”, enfatizou.

Após as palestras, por meio de parceria com o Sindiônibus, os participantes realizaram uma visita ao Nupid. O idoso que queira solucionar alguma questão ligada à violação de direitos deve procurar os promotores de Justiça que compõem o Núcleo. Para situações relacionadas especificamente a consumo, recomenda-se procurar o Decon. Orientações mais gerais podem ser dadas no Caocidadania.

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SERVIÇO

CAOCidadania
Endereço: Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres
Horário de atendimento: das 8h às 17h
Mais informações: (85) 3252-6352

Decon
Endereço: Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro
Horário de atendimento: das 8h às 14h
Mais informações: 0800-275-8001

Nupid
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio
Horário de atendimento: das 8h às 14h
Telefone: (85) 3226-5886