O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), disponibiliza o roteiro nacional sobre atuação no caso FUNDEF, resultado dos trabalhos realizados no Grupo de Trabalho Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB composto por representantes do Ministério Público Federal, dos MPs dos Estados e dos MPs de Contas, além do TCU, e capitaneado, em âmbito nacional, pela Procuradoria-Geral da República.

“Esse trabalho é uma ampliação do que já vínhamos fazendo no Ceará, onde conseguimos evitar honorários indevidos a escritórios privados de mais de 100 milhões, por exemplo. Embora não diretamente atinente ao tema ‘corrupção’, representa economia multimilionária para os cofres públicos. Por isso, estamos pedindo que todas as Promotorias examinem, refiram e utilizem o material em suas manifestações. É importante que a sociedade saiba da seriedade e da amplitude nacional deste trabalho, capitaneado pela Procuradoria-Geral da República”, declara o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, que integra o GT nacional, por nomeação do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

Segundo o representante do MPCE, o trabalho não destoa de práticas anteriores, construídas coletivamente no GT Estadual, composto por representantes do MPCE, do MP de Contas, do MPF, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União. “O GT Cearense foi um dos pioneiros no enfrentamento deste tema, logo após os pioneiros do MP-MA e MP-PI e a troca de experiências e peças práticas levou à criação destas orientações, que se constituem em excelente ‘Kit de Trabalho’ para todos os que trabalham em prol da Educação e da Moralidade Administrativa, agora irmanados em todo o Brasil”, finaliza Ximenes.

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