MPCE oferece denúncia contra prefeita de Jati e outros agentes públicos


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ofereceu denúncia contra a prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, no último dia 5. A medida é um desdobramento da Operação Abelha Rainha, desencadeada pelo MPCE em julho de 2017. Além da prefeita, foram denunciados outros agentes púbicos investigados.

A operação Abelha Rainha investiga supostas irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati por uma valorização superfaturada. Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e locupletação de verbas públicas em razão dessa desapropriação e de contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores do Município.

Os terrenos desapropriados pertenciam ao espólio do avô do então secretário de Finanças do Município e marido da prefeita Antônio Nogueira Neto. O marido dela e outros herdeiros eram os beneficiários. O dinheiro do erário utilizado na aquisição dos imóveis foi parar na conta da prefeita. Para o MPCE, a prática onerou o município, uma vez que a prefeita ficou com o filão. A partir daí, a gestora comprou um apartamento na cidade de Fortaleza, pago por um fornecedor da Prefeitura. Pelo crime, a prefeita precisa ser julgada, cabendo ao Poder Judiciário receber ou não denúncia.

A primeira fase da operação Abelha Rainha ocorreu em julho de 2017, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio dela, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto, secretário de Finanças e marido da prefeita. Em junho de 2018, a operação teve uma segunda fase, quando foram cumpridos quatro mandados judiciais que determinaram o afastamento da prefeita de Jati; do secretário de Finanças do Município, Antônio Nogueira Neto (que é marido de Maria de Jesus); e dos procuradores do Município, José Sérgio Dantas Lopes e Janaína Bandeira Pereira Lopes.

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